TST considera greve dos Correios não abusiva e autoriza compensação dos dias parados

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou não abusiva a greve nacional dos Correios, iniciada em 10 de setembro, e determinou o retorno ao trabalho em 25 de setembro. O resultado foi concluído e divulgado na noite de 24 de setembro.

O colegiado manteve a data-base da categoria em 1º de agosto de 2026, fixou reajuste de 4,09% sobre os salários existentes naquela data e determinou a repercussão do índice nas demais parcelas de natureza salarial.

Os Correios haviam pedido que a paralisação fosse declarada abusiva, alegando que a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2026/2027 ainda estava em curso quando a categoria decidiu parar. A empresa também apontou descumprimento da liminar que exigia manutenção mínima do serviço.

A relatora, desembargadora convocada Maria de Nazaré Rocha, considerou que as partes realizaram diversas reuniões e trocaram propostas e contrapropostas. As tratativas contaram com mediação da Vice-Presidência do TST e terminaram sem consenso sobre temas relevantes.

A SDC concluiu, por maioria, que houve tentativa direta e pacífica de solução antes da greve. Ficaram vencidos, quanto à abusividade, a ministra Maria Cristina Peduzzi e os ministros Ives Gandra Martins Filho e Guilherme Caputo Bastos.

O reajuste de 4,09% incide sobre os salários na data-base e repercute nas parcelas salariais. O mesmo percentual atualiza o auxílio destinado a empregados e dependentes com deficiência, o reembolso-creche, o reembolso-babá, o vale-refeição ou alimentação e o vale-transporte.

A decisão não informa, na notícia oficial, todas as cláusulas do ACT nem apresenta projeção do impacto financeiro do reajuste. A aplicação retroativa e os reflexos deverão ser operacionalizados pelos Correios conforme o julgamento e a folha de pagamento.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deixará de ser mantenedora do plano de saúde. Em seu lugar, oferecerá subsídio empresarial para o Benefício de Assistência à Saúde, de adesão facultativa, conforme regulamento próprio.

Até que o novo modelo seja implementado, permanece o Plano Correios Saúde II. A transição é relevante porque altera a posição institucional da empresa, mas a notícia do TST não detalha percentuais de custeio, carências, rede credenciada ou calendário de migração.

Em vez do desconto dos dias de greve, o tribunal autorizou, excepcionalmente, a compensação por meio de mutirões em fins de semana. A finalidade declarada é escoar o passivo logístico acumulado e normalizar os prazos de distribuição.

A compensação exige organização prática entre empresa e trabalhadores. O acórdão deverá orientar jornadas, limites e controle das horas; a autorização não significa trabalho sem descanso nem permite afastar normas de saúde e segurança.

O processo é o DCG-1000919-39.2026.5.00.0000. A publicação do acórdão permitirá conferir a redação integral das cláusulas, os prazos e eventuais ressalvas que não aparecem no resumo institucional.

No plano operacional, os Correios precisarão organizar o retorno, os mutirões, o pagamento retroativo e a transição da assistência à saúde. As entidades sindicais poderão acompanhar o cumprimento, esclarecer a categoria e adotar as medidas processuais cabíveis contra pontos da decisão.

O desfecho confirma que a mediação não produziu acordo, mas teve relevância para demonstrar o histórico de negociação. Essa tentativa prévia foi um dos elementos usados pela maioria para afastar a abusividade da greve.