O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira, 4 de novembro, a discutir a validade do crime de ato obsceno em local público e os critérios para sua aplicação. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela constitucionalidade da norma; quatro ministros o acompanharam, mas propuseram ajustes para delimitar as condutas puníveis. O julgamento foi suspenso sem tese final.
O caso que levou ao Supremo
O Recurso Extraordinário (RE) 1093553 trata da absolvição de um homem em situação de rua flagrado se masturbando em praça de Torres, no Rio Grande do Sul. A Justiça gaúcha considerou o artigo inconstitucional pela falta de definição precisa. O Ministério Público estadual recorreu para defender sua validade.
O recurso tem repercussão geral, identificada como Tema 989. Isso significa que a tese que vier a ser fixada servirá de orientação obrigatória para os casos semelhantes, ultrapassando a situação individual que deu origem à discussão.
Constitucionalidade e limites ainda em construção
Fux considerou que a expressão pode ser interpretada conforme os costumes e o contexto social. Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o relator, apresentando sugestões para delimitar a tese.
Dino e Zanin propuseram excluir expressamente manifestações culturais e artísticas, como nudez no Carnaval. Zanin também sugeriu vincular a incidência da norma a comportamento de conotação sexual. Zanin e Mendonça questionaram diferenças baseadas na localidade e ressaltaram a importância do contexto.
Manifestação política e próximos votos
O Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), admitido para contribuir com o julgamento, defendeu a inconstitucionalidade. Subsidiariamente, pediu proteção expressa a protestos e manifestações políticas, citando o caso da Marcha das Vadias.
Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. A retomada não tem data definida. As adesões já apresentadas e os ajustes propostos precisam ser distinguidos de uma decisão colegiada concluída: a formulação final da tese permanece em aberto.
Referências consultadas
- STF — votos, propostas de delimitação e suspensão do Tema989, 4/11/2026
- STF — acompanhamento do RE1093553

