Referências e documentos
Fórum judicial do BRICS põe mediação e execução de laudos na agenda
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Supreme Court of India — Day-Two of Deliberations at the BRICS Chief Justices’ Forum, 5/9/2026Origem: sci.gov.in
- Supreme Court of India — Bilateral Meetings with Judicial Leaders, 4/9/2026Origem: sci.gov.in
Elementos incorporados à apuração
- O Fórum de Presidentes de Supremas Cortes do BRICS colocou a mediação de controvérsias comerciais internacionais e a execução transfronteiriça de sentenças arbitrais entre os temas centrais de seu segundo dia, realizado no sábado (5), em Nova Délhi. O encontro, sediado pela Suprema Corte da Índia entre 4 e 6 de setembro, reuniu dirigentes judiciais dos países-membros e de países parceiros.
- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, participou por mensagem gravada. Segundo o comunicado oficial indiano, ele defendeu maior colaboração internacional, a multipolaridade e a preservação do Estado de Direito na ordem internacional durante um período de instabilidade e transição.
- A programação do dia 5 foi organizada em quatro sessões substantivas. Duas delas trataram diretamente da solução de controvérsias: uma examinou a mediação como mecanismo estratégico para disputas comerciais internacionais; outra abordou os obstáculos à execução de laudos arbitrais em diferentes países e as possibilidades de maior harmonização procedimental.
- As demais sessões discutiram inteligência artificial na administração da Justiça e liderança judicial no desenvolvimento sustentável. A aproximação dos quatro temas mostra que o fórum tratou os métodos adequados de solução de conflitos dentro de uma agenda mais ampla de confiança institucional, transformação digital e circulação internacional de decisões.
- No painel institucional, o presidente da Suprema Corte Federal dos Emirados Árabes Unidos afirmou que arbitragem e mediação são partes integrantes da economia moderna. Também advertiu que o avanço da tecnologia e da inteligência artificial não deve eliminar o elemento humano da prestação jurisdicional.