Referências e documentos
Auditoria rastreará ativos dez anos após sentença arbitral na Índia
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- High Court of Delhi — decisão de 31/8/2026 em O.M.P.(EFA)(COMM.) 6/2016, CNR DLHC011499942016, cópia integralOrigem: images.assettype.com
- High Court of Delhi — relação oficial de julgamentos pronunciados em 31/8/2026Origem: delhihighcourt.nic.in
- Reuters — Indian court orders probe in Fortis asset diversion case, 1/9/2026Origem: reuters.com
- Wise — taxa comercial de rupia indiana para real brasileiro em 2/9/2026Origem: wise.com
Elementos incorporados à apuração
- A Justiça de Nova Délhi determinou a realização de uma auditoria forense para reconstruir operações societárias e financeiras relacionadas à execução de uma sentença arbitral proferida em Singapura há dez anos. A decisão, de 31 de agosto, foi tomada no processo O.M.P.(EFA)(COMM.) 6/2016, identificado pelo registro CNR DLHC011499942016.
- A sentença arbitral de 29 de abril de 2016 condenou os devedores ao pagamento de 2.562 crore de rúpias indianas — 25,62 bilhões de rúpias, equivalentes a aproximadamente R$ 1,39 bilhão pela cotação consultada em 2 de setembro —, além de juros anteriores e posteriores à decisão. A Daiichi Sankyo sustenta que o saldo alcançou cerca de 5.300 crore de rúpias, ou 53 bilhões de rúpias, aproximadamente R$ 2,88 bilhões. Um crore corresponde a dez milhões de unidades no sistema numérico utilizado na Índia.
- O procedimento de execução começou ainda em 2016. A impugnação à sentença foi rejeitada pela High Court of Delhi em janeiro de 2018, e essa decisão foi mantida pela Suprema Corte indiana no mês seguinte. Apesar disso, o crédito não foi integralmente satisfeito. A decisão mais recente registra que a execução permanece pendente quase uma década depois de iniciada.
- Para produzir a base factual necessária à continuidade do caso, o juiz Subramonium Prasad nomeou a empresa S Ramanand Aiyar & Co. como auditora forense. O trabalho deverá ser concluído em seis meses contados do recebimento da ordem. A Daiichi, credora no procedimento, ficará responsável pelo pagamento dos honorários da auditoria.
- O escopo definido pelo tribunal é amplo. A empresa deverá reconstruir a evolução da participação da Fortis Healthcare Holding Private Limited na Fortis Healthcare após 24 de maio de 2016, data do primeiro compromisso registrado perante a corte. A análise abrangerá ações oneradas e livres, novas garantias, execuções de penhores, mecanismos de recomposição de garantias, transferências, liberações e vendas.