Documento integral
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Âmbito de aplicação
O código declara aplicar-se à conduta de árbitros nomeados em arbitragens institucionais ou ad hoc.
Sua função é oferecer referencial ético para a aceitação, o desempenho e a conclusão do encargo arbitral.
Deveres destacados
O árbitro deve respeitar a autonomia da vontade, atuar com imparcialidade, independência, competência, diligência e confidencialidade e somente aceitar o encargo quando tiver qualificação e disponibilidade.
O texto também destaca a revelação de interesses ou relacionamentos capazes de afetar a imparcialidade, a independência ou sua aparência perante as partes.
Natureza
É padrão institucional de ética, útil à interpretação de regulamentos e à avaliação de conduta. Não substitui a Lei de Arbitragem, o regulamento aplicável ou as regras profissionais incidentes.