Lei de Arbitragem
Disciplina a convenção de arbitragem, os árbitros, o procedimento e a sentença arbitral.
Ler no ArquipelJusBase normativa e acompanhamento institucionalAs regras do ecossistema
As regras do ecossistema
e o que pode mudar.
Uma central para consultar a legislação essencial e acompanhar propostas capazes de desenvolver, transformar ou restringir os caminhos de prevenção e solução de conflitos.
Biblioteca legislativa
Normas essenciais, organizadas por tema e esfera.
A base começa pelas referências nacionais estruturantes e será ampliada com legislação estadual e municipal, atos do CNJ e normas setoriais.
Lei de Mediação
Regula a mediação entre particulares e a autocomposição na Administração Pública.
Ler no ArquipelJusCPC — solução consensual e arbitragem
Recorte temático do CPC sobre conciliação, mediação, arbitragem e negócios processuais.
Ler no ArquipelJusLicitações e métodos adequados
Conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem em contratos públicos.
Ler no ArquipelJusPolítica Judiciária de tratamento adequado
Institui a política nacional e estrutura Nupemecs e Cejuscs.
Ler no ArquipelJusRemuneração de conciliadores e mediadores
Estabelece parâmetros para remuneração de conciliadores e mediadores judiciais.
Ler no ArquipelJusTratamento adequado na Justiça do Trabalho
Ato histórico sobre Nupemecs-JT, Cejuscs-JT, conciliação e mediação trabalhistas.
Ler no ArquipelJusArbitragem envolvendo Minas Gerais
Disciplina a arbitragem para litígios em que o Estado de Minas Gerais seja parte.
Ler no ArquipelJusArbitragem na Administração paulista
Regulamenta a arbitragem na Administração direta e autarquias do Estado de São Paulo.
Ler no ArquipelJusDispute boards no Município de São Paulo
Regulamenta comitês de prevenção e solução de disputas em contratos continuados.
Ler no ArquipelJusRegulamentação municipal dos dispute boards
Regulamenta comitês em obras públicas e contratos continuados do Município.
Ler no ArquipelJusVarredura em andamento
A base estadual e municipal começou a ser incorporada.
Minas Gerais e São Paulo inauguram esta camada. A pesquisa seguirá pelas demais unidades da Federação e capitais, com conferência de vigência e fonte oficial antes da inclusão.