Referências e documentos
Camboja e Tailândia apresentam posições em conciliação sobre fronteira marítima
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Corte Permanente de Arbitragem — comunicado do caso nº 2026-35, de 9/9/2026Origem: pca-cpa.org
- Governo da Tailândia — pronunciamento de abertura de Sihasak Phuangketkeow, 15/9/2026Origem: thailand.go.th
- Agência oficial cambojana AKP — propostas apresentadas por Prak Sokhonn, 15/9/2026Origem: akp.gov.kh
- Agência oficial cambojana AKP — fundamentos da posição do Camboja, 15/9/2026Origem: akp.gov.kh
- Ministério das Relações Exteriores da Tailândia — etapas e natureza do procedimento, 9/9/2026Origem: mfa.go.th
Elementos incorporados à apuração
- Camboja e Tailândia apresentaram nesta terça-feira, 15 de setembro, suas posições na primeira reunião com a Comissão de Conciliação encarregada da controvérsia sobre a fronteira marítima entre os dois países. As manifestações de abertura ocorreram em Singapura, dentro de uma rodada programada para os dias 14 a 16. O procedimento tramita sob o nº 2026-35, com apoio da Corte Permanente de Arbitragem (CPA).
- O encontro dá continuidade ao caso com fundamento no artigo 298 e no Anexo V da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conhecida pela sigla inglesa UNCLOS. A novidade é a apresentação pública das posições das delegações perante a comissão, após sua constituição, já noticiada pelo ArquipelJus.
- O representante do Camboja, Prak Sokhonn, vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, afirmou que o país busca um tratado que estabeleça uma fronteira marítima única. Como alternativa enquanto a delimitação definitiva não for acordada, apresentou a possibilidade de exploração conjunta e divisão equitativa de recursos. Segundo a agência oficial AKP, caso nenhuma dessas soluções seja alcançada, o Camboja pretende utilizar as recomendações da comissão como base para um acordo posterior.
- Sokhonn também sustentou que o recurso à conciliação procura reconstruir a confiança entre os países. Atribuiu a iniciativa cambojana ao encerramento, pela Tailândia, do memorando de entendimento de 2001, que tratava das reivindicações sobrepostas à plataforma continental.
- Pela Tailândia, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores, Sihasak Phuangketkeow, defendeu uma solução negociada e equitativa para a delimitação no Golfo da Tailândia. Em seu pronunciamento, afirmou que a comissão pode ajudar a identificar pontos comuns e reduzir divergências jurídicas. Também contestou a narrativa cambojana sobre o memorando: segundo ele, a decisão de encerrá-lo buscava dar novo início às negociações após anos sem avanço concreto.