Camboja e Tailândia adotam medidas de confiança em conciliação marítima

Camboja e Tailândia concluíram a segunda reunião de sua conciliação marítima com um conjunto de medidas destinadas a reduzir tensões e criar condições para a negociação. A Comissão de Conciliação informou o resultado depois da rodada realizada de 14 a 18 de outubro, em Haia. As medidas abrangem comunicação pública mais contida, canais de diálogo e coordenação, trabalho técnico sobre a delimitação e incentivo à recomposição da representação diplomática entre os dois países.

O avanço é procedimental e político. Os governos não fixaram a fronteira marítima, não anunciaram exploração conjunta de recursos e não receberam uma decisão vinculante. A Corte Permanente de Arbitragem (CPA) atua como secretaria do procedimento nº 2026-35; a comissão aproxima as posições e poderá formular recomendações, mas não profere uma sentença arbitral que imponha o traçado da fronteira.

No pacote, a comissão registrou que entendimentos anteriores ainda não foram integralmente cumpridos e estimulou os países a elevar o nível de sua representação diplomática. Também recomendou participação aberta e construtiva em um grupo técnico sob sua coordenação. Camboja e Tailândia assumiram o compromisso de exercer contenção em declarações públicas capazes de ampliar a tensão, preservando o direito de corrigir informações falsas e defender posições jurídicas legítimas.

O Ministério das Relações Exteriores da Tailândia descreveu como elementos centrais a comunicação pública construtiva, o combate à desinformação, a contenção e a promoção de canais de diálogo e coordenação. A agência estatal cambojana informou que o pacote inclui o incentivo à implementação de acordos anteriores e que as partes pretendem manter comunicação direta para lidar com incidentes marítimos durante as negociações. Os comunicados convergem quanto à finalidade das medidas: criar um ambiente de confiança, sem antecipar o desfecho da delimitação.

A rodada em Haia reuniu argumentos jurídicos e informações técnicas. A delegação tailandesa levou representantes do Departamento de Tratados e Assuntos Jurídicos, do Serviço Hidrográfico, do Departamento de Operações Navais e do Departamento de Combustíveis Minerais. Segundo a Tailândia, as discussões foram divididas entre a apresentação de posições e dados sobre a fronteira marítima e a construção das medidas de confiança.

Na primeira reunião, Camboja e Tailândia apresentaram suas posições perante a comissão. As manifestações de abertura ocorreram em Singapura, dentro da rodada de 14 a 16 de setembro. O caso tramita com fundamento no artigo 298 e no Anexo V da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conhecida pela sigla inglesa UNCLOS.

O representante do Camboja, Prak Sokhonn, vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, afirmou que o país busca um tratado que estabeleça uma fronteira marítima única. Como alternativa enquanto a delimitação definitiva não for acordada, apresentou a possibilidade de exploração conjunta e divisão equitativa de recursos. Segundo a agência oficial AKP, caso nenhuma dessas soluções seja alcançada, o Camboja pretende utilizar as recomendações da comissão como base para um acordo posterior.

Sokhonn também sustentou que o recurso à conciliação procura reconstruir a confiança entre os países. Atribuiu a iniciativa cambojana ao encerramento, pela Tailândia, do memorando de entendimento de 2001, que tratava das reivindicações sobrepostas à plataforma continental.

Pela Tailândia, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores, Sihasak Phuangketkeow, defendeu uma solução negociada e equitativa para a delimitação no Golfo da Tailândia. Em seu pronunciamento, afirmou que a comissão pode ajudar a identificar pontos comuns e reduzir divergências jurídicas. Também contestou a narrativa cambojana sobre o memorando: segundo ele, a decisão de encerrá-lo buscava dar novo início às negociações após anos sem avanço concreto.

O representante tailandês delimitou o objeto do procedimento à fronteira marítima e afirmou que a conciliação não trata de soberania territorial sobre a ilha de Ko Kut. As manifestações expõem as posições dos Estados; não constituem conclusões da comissão sobre as pretensões em disputa.

A comissão é presidida por Katrina Cooper, e a CPA atua como secretaria do procedimento. A conciliação busca aproximar os Estados e produzir propostas para uma solução negociada. O Ministério das Relações Exteriores tailandês informa que as conclusões e recomendações do relatório não serão vinculantes para as partes: não equivalem a uma sentença arbitral que fixe a fronteira.

O governo cambojano informou que a terceira reunião está prevista para 23 a 27 de novembro, em Kuala Lumpur, e a quarta para o fim de janeiro de 2027, em Haia. Esse calendário foi divulgado pelo Camboja após a segunda rodada e ainda deve ser acompanhado nos canais da comissão e da Tailândia. Os próximos marcos são o trabalho técnico, a execução das medidas de confiança e, ao final do procedimento, o relatório da comissão.