Camboja e Tailândia apresentam posições em conciliação sobre fronteira marítima

Camboja e Tailândia apresentaram nesta terça-feira, 15 de setembro, suas posições na primeira reunião com a Comissão de Conciliação encarregada da controvérsia sobre a fronteira marítima entre os dois países. As manifestações de abertura ocorreram em Singapura, dentro de uma rodada programada para os dias 14 a 16. O procedimento tramita sob o nº 2026-35, com apoio da Corte Permanente de Arbitragem (CPA).

O encontro dá continuidade ao caso com fundamento no artigo 298 e no Anexo V da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conhecida pela sigla inglesa UNCLOS. A novidade é a apresentação pública das posições das delegações perante a comissão, após sua constituição, já noticiada pelo ArquipelJus.

O representante do Camboja, Prak Sokhonn, vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, afirmou que o país busca um tratado que estabeleça uma fronteira marítima única. Como alternativa enquanto a delimitação definitiva não for acordada, apresentou a possibilidade de exploração conjunta e divisão equitativa de recursos. Segundo a agência oficial AKP, caso nenhuma dessas soluções seja alcançada, o Camboja pretende utilizar as recomendações da comissão como base para um acordo posterior.

Sokhonn também sustentou que o recurso à conciliação procura reconstruir a confiança entre os países. Atribuiu a iniciativa cambojana ao encerramento, pela Tailândia, do memorando de entendimento de 2001, que tratava das reivindicações sobrepostas à plataforma continental.

Pela Tailândia, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores, Sihasak Phuangketkeow, defendeu uma solução negociada e equitativa para a delimitação no Golfo da Tailândia. Em seu pronunciamento, afirmou que a comissão pode ajudar a identificar pontos comuns e reduzir divergências jurídicas. Também contestou a narrativa cambojana sobre o memorando: segundo ele, a decisão de encerrá-lo buscava dar novo início às negociações após anos sem avanço concreto.

O representante tailandês delimitou o objeto do procedimento à fronteira marítima e afirmou que a conciliação não trata de soberania territorial sobre a ilha de Ko Kut. As manifestações expõem as posições dos Estados; não constituem conclusões da comissão sobre as pretensões em disputa.

A comissão é presidida por Katrina Cooper, e a CPA atua como secretaria do procedimento. A conciliação busca aproximar os Estados e produzir propostas para uma solução negociada. O Ministério das Relações Exteriores tailandês informa que as conclusões e recomendações do relatório não serão vinculantes para as partes: não equivalem a uma sentença arbitral que fixe a fronteira.

Segundo a programação anunciada, a primeira reunião também deve examinar as regras de procedimento, que organizarão o trabalho da comissão e as etapas seguintes. A previsão divulgada pelo governo tailandês é de cerca de 12 meses para o processo conciliatório. As declarações desta terça-feira registram as propostas e divergências iniciais, sem anunciar um acordo de delimitação ou de exploração conjunta.