O Tribunal de Justiça da Bahia anunciou a criação de uma rede voltada a aproximar instituições públicas de comunidades socialmente vulneráveis. O Projeto Pertencer será lançado em 11 de setembro e terá como eixo a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa, formalizada por acordo de cooperação técnica.
A estrutura reunirá, sob coordenação do TJBA, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e órgãos dos Poderes Executivos estadual e municipal. A proposta é fazer com que políticas já existentes, mas executadas de forma isolada, sejam articuladas a partir das necessidades identificadas em cada comunidade atendida.
A iniciativa parte de uma compreensão ampliada de acesso à justiça. Nesse modelo, o acesso não se resume à possibilidade de ajuizar uma ação ou comparecer a uma audiência. Inclui orientação, presença coordenada do Estado, prevenção de violações, circulação de informações e capacidade institucional de construir respostas antes que problemas se convertam em litígios repetidos.
A referência à Justiça Cidadã e Restaurativa também indica que a atuação não será limitada à prestação de serviços judiciais. Práticas restaurativas trabalham com escuta, reconhecimento dos danos, responsabilização e reconstrução de vínculos. Sua utilização depende da natureza da situação, da segurança dos participantes e de metodologias adequadas; não representa substituição automática do processo judicial.
Segundo o tribunal, o território será observado como sujeito de direitos e também a partir de suas potencialidades. A formulação procura afastar uma intervenção baseada apenas em carências. Na prática, isso exige que moradores e organizações locais participem do diagnóstico e que as instituições evitem levar soluções prontas sem compreensão da realidade comunitária.
O desenho de governança é um dos elementos mais relevantes do projeto. Problemas relacionados a documentação, saúde, educação, segurança, assistência social e conflitos comunitários raramente pertencem a uma única repartição. Quando cada órgão atua separadamente, o cidadão pode ser encaminhado de um serviço a outro sem receber uma resposta completa.
A rede pretende reduzir essa fragmentação por meio de coordenação permanente. O Judiciário oferece capilaridade territorial, poder de convocação e continuidade institucional, mas não assume as competências dos demais participantes. O papel anunciado é aproximar capacidades distintas e criar condições para atuação conjunta.
O lançamento contará com participação do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, idealizador da Praça de Justiça e Cidadania realizada em Canudos em 2025. Também participará o pedagogo José Eduardo Ferreira Santos, ligado ao Acervo da Laje e a pesquisas sobre cultura, violência e desenvolvimento comunitário.
A formalização do acordo será apenas o ponto de partida. Para avaliar os resultados do Projeto Pertencer, ainda serão necessários dados sobre comunidades alcançadas, serviços efetivamente prestados, participação dos moradores, continuidade das ações e soluções construídas pela rede.
O anúncio apresenta uma arquitetura institucional promissora para enfrentar barreiras de acesso à justiça. Sua efetividade dependerá de transformar articulação formal em presença pública coordenada, preservar a autonomia comunitária e acompanhar, com transparência, o que muda concretamente nos territórios atendidos.
Referências consultadas
- Tribunal de Justiça da Bahia — TJBA lança Projeto Pertencer e fortalece atuação do Poder Judiciário em comunidades vulneráveis, 2/9/2026