Referências e documentos
Arbitragens da ICC superam R$ 1,5 trilhão em controvérsias
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Estatísticas de resolução de disputas da ICCOrigem: iccwbo.org
- Cotação PTAX — Banco Central do BrasilOrigem: bcb.gov.br
- Corte Internacional de Arbitragem da ICCOrigem: iccwbo.org
- História da Corte Internacional de Arbitragem da ICCOrigem: iccwbo.org
- Regras de Arbitragem da ICC — constituição do tribunal arbitralOrigem: iccwbo.org
- Estatísticas preliminares da arbitragem ICC em 2024Origem: iccwbo.org
- Presença do Brasil nas arbitragens da ICCOrigem: iccwbo.org
Elementos incorporados à apuração
- O conjunto de arbitragens que permanecia em andamento ao final de 2025 sob administração da Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) alcançou US$ 299 bilhões em valor total de controvérsias. Pela taxa de referência de R$ 5,2002 por dólar registrada em 28 de agosto de 2026, o montante corresponde a aproximadamente R$ 1,555 trilhão.
- Segundo a instituição, 881 casos foram registrados sob suas Regras de Arbitragem no ano, envolvendo 2.531 partes de 147 jurisdições. As arbitragens tiveram sedes em 123 cidades, distribuídas por 70 países ou territórios, e 607 minutas de sentenças foram aprovadas em 11 idiomas.
- A amplitude dos números ajuda a compreender o papel da ICC no sistema internacional de solução de controvérsias. Criada em 1919, após a Primeira Guerra Mundial, a Câmara de Comércio Internacional buscou fortalecer o comércio e a cooperação econômica entre países. Sua Corte Internacional de Arbitragem foi inaugurada em Paris em 1923 para administrar disputas comerciais internacionais.
- A Corte não julga diretamente os conflitos. Os casos são decididos por árbitros independentes constituídos para cada procedimento. À instituição cabe administrar a arbitragem, acompanhar o cumprimento de suas regras, apoiar partes e tribunais arbitrais e examinar as minutas das sentenças antes de sua emissão, sem substituir os árbitros na decisão do mérito.
- A Secretaria da Corte reúne mais de 100 advogados e profissionais de apoio. A administração dos procedimentos é realizada por equipes que atuam em Paris, Nova York, São Paulo, Singapura, Abu Dhabi e Hong Kong, estrutura que permite acompanhar casos provenientes de diferentes regiões e sistemas jurídicos.