Honorários de advogado
Consulte a referência da OAB para o serviço que você precisa, conforme a tabela e a regra da seccional escolhida.
Honorários de advogado: referências mínimas da OAB
A análise apresentada aqui se baseia nas tabelas de honorários mínimos fixadas pelas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em cada estado e no Distrito Federal. A referência aplicável é a da seccional do local onde o serviço será prestado.
Os valores indicados são referências mínimas, não máximas. O advogado tem liberdade para propor honorários superiores aos apresentados, considerando o serviço, a complexidade do caso, sua experiência e as condições da contratação. O valor final depende da proposta do profissional escolhido e do acordo firmado com o cliente.
Qual é a referência da OAB para o serviço que você precisa?
Escolha o local da atuação e o serviço. As perguntas seguintes acompanham a regra do item selecionado.
A consulta contém os serviços listados no seletor. Para serviços ou condições que não aparecem aqui, consulte a tabela oficial da seccional abaixo.
Fontes consultadas em 14/10/2026. A edição e as condições de cada item aparecem no resultado. Faixas percentuais previstas nas tabelas não limitam o preço que o advogado pode propor.
A mesma demanda nas 27 capitais
Fraude bancária: um consumidor pede a reparação do prejuízo causado por transferências não autorizadas, alegando falha de segurança de um banco privado. A mesma hipótese é comparada com três valores de dano material.
Ver os três cenários de comparação
Condições da simulação
Um cliente pessoa física, um réu, procedimento comum na Justiça estadual e atuação em primeiro grau. Sem tutela provisória, dano moral, recurso ou execução. Os valores de R$ 100 mil, R$ 300 mil e R$ 1 milhão correspondem ao pedido e ao proveito econômico considerado, sem renúncia a qualquer parte do crédito.
Todos os pedidos superam R$ 64.840, equivalentes a 40 salários mínimos em 2026. Para esta hipótese de reparação de prejuízo por fraude bancária, a simulação considera a Justiça comum e o pedido integral. Referências: Lei 9.099/1995, art. 3º, I e § 3º, e Decreto 12.797/2025.
Quando a tabela usa a indenização efetivamente recebida, a simulação pressupõe recebimento integral do valor pedido. Essa parcela é condicional ao resultado. A abrangência própria de cada tabela continua indicada na fonte; não houve divisão artificial de honorários para ajustar etapas.
“Parâmetros separados” significa que o valor monetário e o percentual têm naturezas próprias ou admitem modalidades alternativas. Não foram somados nem transformados em um único mínimo. Os valores são honorários de referência da advocacia.
| Capital e seccional | Pedido de R$ 100.000,00 | Pedido de R$ 300.000,00 | Pedido de R$ 1.000.000,00 |
|---|---|---|---|
| Aracaju · OAB/SEItem IV16 · fonte2024, edição ainda vinculada no portal oficial | R$ 10.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 30.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 100.000,00Maior entre piso e percentual |
| Belo Horizonte · OAB/MGItem 8.1 · fonte2023, edição publicada nas subseções consultadas | R$ 7.000,00Referência monetáriaR$ 20.000,0020% · percentual mínimo; pro-labore pode ser abatido a critério profissionalParâmetros separados | R$ 7.000,00Referência monetáriaR$ 60.000,0020% · percentual mínimo; pro-labore pode ser abatido a critério profissionalParâmetros separados | R$ 7.000,00Referência monetáriaR$ 200.000,0020% · percentual mínimo; pro-labore pode ser abatido a critério profissionalParâmetros separados |
| Belém · OAB/PAItem XII-2.6 · fonteResolução23/2024,18/07/2024; Diário24/07/2024; verificada14/10/2026 | R$ 20.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 60.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 200.000,00Maior entre piso e percentual |
| Boa Vista · OAB/RRItem 22-Consumidor · fonteTabela2026 aprovada10/06/2026; notícia11/06/2026 | R$ 20.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 60.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 200.000,00Maior entre piso e percentual |
| Brasília · OAB/DFItem 1 · fonteTabela aprovada pelo Conselho Pleno em23/08/2018; arquivo atual2023; URH outubro2026=R$381,31 | R$ 20.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 60.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 200.000,00Maior entre piso e percentual |
| Campo Grande · OAB/MSItem 12 · fonteResolução 16/2026, versão com errata outubro | R$ 7.035,43Referência monetáriaR$ 10.000,00 a R$ 30.000,0010% a 30% · faixa de percentuais da tabela, sem teto contratualParâmetros separados / modalidades alternativas | R$ 7.035,43Referência monetáriaR$ 30.000,00 a R$ 90.000,0010% a 30% · faixa de percentuais da tabela, sem teto contratualParâmetros separados / modalidades alternativas | R$ 7.035,43Referência monetáriaR$ 100.000,00 a R$ 300.000,0010% a 30% · faixa de percentuais da tabela, sem teto contratualParâmetros separados / modalidades alternativas |
| Cuiabá · OAB/MTItem Tabela IX 2.1 · fonte2026 atualizada 12/03/2026 | R$ 20.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 60.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 200.000,00Maior entre piso e percentual |
| Curitiba · OAB/PRItem CapXIV 2.1 · fonteResolução13/2026 | R$ 20.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 60.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 200.000,00Maior entre piso e percentual |
| Florianópolis · OAB/SCItem 227.1 · fonteResolução03/2026, piso atualizado vigente desde12/2025 | R$ 4.073,15Referência monetáriaR$ 15.000,0015% · percentual médio; não é percentual mínimoParâmetros separados | R$ 4.073,15Referência monetáriaR$ 45.000,0015% · percentual médio; não é percentual mínimoParâmetros separados | R$ 4.073,15Referência monetáriaR$ 150.000,0015% · percentual médio; não é percentual mínimoParâmetros separados |
| Fortaleza · OAB/CEItem 10.3 · fonteTabela23/03/2023 + UAD2026 | R$ 10.428,00Referência monetáriaR$ 20.000,0020% · coluna percentual; conjugação não esclarecidaParâmetros separados | R$ 10.428,00Referência monetáriaR$ 60.000,0020% · coluna percentual; conjugação não esclarecidaParâmetros separados | R$ 10.428,00Referência monetáriaR$ 200.000,0020% · coluna percentual; conjugação não esclarecidaParâmetros separados |
| Goiânia · OAB/GOItem 11.2.1 · fonte2026 | R$ 20.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 60.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 200.000,00Maior entre piso e percentual |
| João Pessoa · OAB/PBItem SeçãoIV,regra geral · fonteRes04/2024/CP, republicação02/12/2024 + art14 reajuste anual | R$ 15.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 45.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 150.000,00Maior entre piso e percentual |
| Macapá · OAB/APItem 3.2.1 · fonteResolução001/2025 de15/04/2025; aprovação anunciada oficialmente em30/05/2025 | R$ 3.063,75Referência monetáriaR$ 20.000,0020% · mínimo da tabelaParâmetros separados | R$ 3.063,75Referência monetáriaR$ 60.000,0020% · mínimo da tabelaParâmetros separados | R$ 3.063,75Referência monetáriaR$ 200.000,0020% · mínimo da tabelaParâmetros separados |
| Maceió · OAB/ALItem 2.4.9 · fonte2026 | R$ 6.017,76Referência monetáriaR$ 30.000,00 a R$ 50.000,0030% a 50% · média de mercadoParâmetros separados | R$ 6.017,76Referência monetáriaR$ 90.000,00 a R$ 150.000,0030% a 50% · média de mercadoParâmetros separados | R$ 6.017,76Referência monetáriaR$ 300.000,00 a R$ 500.000,0030% a 50% · média de mercadoParâmetros separados |
| Manaus · OAB/AMItem IV-1.a · fonteDocumento oficialTabela_2020.pdf; datado16/09/2019; vigência2026 não confirmada | Referência atual não confirmada | Referência atual não confirmada | Referência atual não confirmada |
| Natal · OAB/RNItem SeçãoV,2.3 e1.1 · fonte2026 + Res004/2018 | R$ 10.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 30.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 100.000,00Maior entre piso e percentual |
| Palmas · OAB/TOItem 33.2.01 · fonteResolução007/2025 aprovada12/12/2025, datada15/12/2025; atual em ferramenta2026 | R$ 5.739,36Referência monetáriaR$ 20.000,0020% · mínimo da tabelaParâmetros separados | R$ 5.739,36Referência monetáriaR$ 60.000,0020% · mínimo da tabelaParâmetros separados | R$ 5.739,36Referência monetáriaR$ 200.000,0020% · mínimo da tabelaParâmetros separados |
| Porto Alegre · OAB/RSItem 6.7 · fonte2026, publicada em maio | R$ 5.000,00Referência monetáriaR$ 30.000,0030% · percentual publicado; combinação não expressa na tabelaParâmetros separados | R$ 5.000,00Referência monetáriaR$ 90.000,0030% · percentual publicado; combinação não expressa na tabelaParâmetros separados | R$ 5.000,00Referência monetáriaR$ 300.000,0030% · percentual publicado; combinação não expressa na tabelaParâmetros separados |
| Porto Velho · OAB/ROItem 10.5 · fonteValores nominais da edição 2024; última tabela vinculada na página oficial consultada em 14/10/2026 | R$ 20.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 60.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 200.000,00Maior entre piso e percentual |
| Recife · OAB/PEItem 10.3judicial · fonte2026 | R$ 6.500,00Referência monetáriaR$ 20.000,0020% · parâmetro da tabelaParâmetros separados | R$ 6.500,00Referência monetáriaR$ 60.000,0020% · parâmetro da tabelaParâmetros separados | R$ 6.500,00Referência monetáriaR$ 200.000,0020% · parâmetro da tabelaParâmetros separados |
| Rio Branco · OAB/ACItem 24.5 · fonteValores nominais da edição 2024; última tabela vinculada na página oficial consultada em 14/10/2026 | R$ 20.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 60.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 200.000,00Maior entre piso e percentual |
| Rio de Janeiro · OAB/RJItem 16.3 · fonteTabela indicativa2025 atualmente publicada2026 | R$ 1.000,00Referência monetáriaR$ 20.000,0020% · percentual sugerido pela regra geral, salvo estipulação diversaParâmetros separados | R$ 1.000,00Referência monetáriaR$ 60.000,0020% · percentual sugerido pela regra geral, salvo estipulação diversaParâmetros separados | R$ 1.000,00Referência monetáriaR$ 200.000,0020% · percentual sugerido pela regra geral, salvo estipulação diversaParâmetros separados |
| Salvador · OAB/BAItem 10.3 · fonteSetembro/2026 | R$ 9.642,14Referência monetáriaR$ 20.000,0020% · mínimoParâmetros separados | R$ 9.642,14Referência monetáriaR$ 60.000,0020% · mínimoParâmetros separados | R$ 9.642,14Referência monetáriaR$ 200.000,0020% · mínimoParâmetros separados |
| São Luís · OAB/MAItem Civil4.2 · fonte2021, edição ainda vinculada no portal oficial | R$ 4.830,00Referência monetáriaR$ 20.000,0020% · parâmetro da tabelaParâmetros separados | R$ 4.830,00Referência monetáriaR$ 60.000,0020% · parâmetro da tabelaParâmetros separados | R$ 4.830,00Referência monetáriaR$ 200.000,0020% · parâmetro da tabelaParâmetros separados |
| São Paulo · OAB/SPItem 10.3 · fonte2026 | R$ 6.082,72Referência monetáriaR$ 20.000,0020% · percentual médio; não é percentual mínimoParâmetros separados | R$ 6.082,72Referência monetáriaR$ 60.000,0020% · percentual médio; não é percentual mínimoParâmetros separados | R$ 6.082,72Referência monetáriaR$ 200.000,0020% · percentual médio; não é percentual mínimoParâmetros separados |
| Teresina · OAB/PIItem 19.2.1 · fonteResolução08/2022 aprovada e vigente15/12/2022; PDFpublicado2024; calculadora oficial ainda afirma piso vigente2026 | R$ 20.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 60.000,00Maior entre piso e percentual | R$ 200.000,00Maior entre piso e percentual |
| Vitória · OAB/ESItem CapV,25b · fonteResolução03/2011; URH outubro2026 R$216,22 | R$ 17.297,60Referência monetáriaR$ 10.000,00 a R$ 20.000,0010% a 20% · parâmetro percentual do capítulo aplicávelParâmetros separados | R$ 17.297,60Referência monetáriaR$ 30.000,00 a R$ 60.000,0010% a 20% · parâmetro percentual do capítulo aplicávelParâmetros separados | R$ 17.297,60Referência monetáriaR$ 100.000,00 a R$ 200.000,0010% a 20% · parâmetro percentual do capítulo aplicávelParâmetros separados |
A tabela compara referências normativas, e não preços praticados pelos profissionais. A edição de cada fonte aparece junto à capital. Amazonas permanece sem conclusão atual confirmada.
Tabelas das 27 seccionais da OAB
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