Referências e documentos
PopRuaJud supera 14 mil atendimentos e se torna programa permanente na Bahia
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Tribunal de Justiça da Bahia — Mutirão PopRuaJud promove 14 mil atendimentos gratuitos para pessoas em situação de rua em 2026, 31/8/2026Origem: tjba.jus.br
- Conselho Nacional de Justiça — Resolução nº 425/2021, Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de RuaOrigem: atos.cnj.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- O programa PopRuaJud ultrapassou 14 mil atendimentos gratuitos a pessoas em situação de rua nas três edições realizadas na Bahia em 2026. A mobilização passou por Salvador, Feira de Santana e Camaçari e reuniu, no mesmo espaço, serviços jurídicos, emissão de documentos, saúde, orientação psicossocial e oportunidades de trabalho.
- O número divulgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia é o resultado acumulado das ações realizadas ao longo do ano. A edição mais recente ocorreu em Camaçari, em 21 de agosto, com 4.426 atendimentos. Em Feira de Santana, onde o programa chegou ao interior do estado em maio, foram registrados 4.232 serviços. A primeira etapa aconteceu em Salvador, em abril.
- A proposta do PopRuaJud é reduzir barreiras que normalmente afastam a população em situação de rua dos serviços públicos. Falta de documentação, dificuldade de deslocamento, ausência de endereço, desinformação sobre direitos e atendimento fragmentado podem impedir ou retardar o acesso tanto ao Judiciário quanto a políticas de saúde, assistência e proteção social.
- Por essa razão, a iniciativa não se limita à orientação sobre processos. A estrutura interinstitucional permite que diferentes necessidades sejam examinadas durante a mesma mobilização. O Comitê PopRuaJud Bahia é coordenado pelo TJBA e reúne órgãos do Poder Judiciário, instituições do sistema de Justiça, entes do Executivo federal, estadual e municipal e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
- A atuação conjunta procura evitar que o cidadão seja encaminhado sucessivamente entre órgãos sem obter resposta. Questões de registro civil, benefícios, documentação, assistência social e saúde podem estar relacionadas e exigir providências de instituições diferentes antes que o acesso a determinado direito se torne efetivo.