Referências e documentos
Conciliação no TJBA produz 160 acordos e mais de R$ 2 milhões em indenizações do DPVAT
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJBA — balanço do Mutirão DPVAT, 24/10/2026Origem: tjba.jus.br
- Planalto — Código de Processo Civil, artigo 515, IIOrigem: planalto.gov.br
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informou que os cinco primeiros dias de um mutirão sobre o seguro DPVAT produziram 160 acordos e mais de R$ 2 milhões em indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. O trabalho começou em 19 de outubro no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, e tem continuidade prevista até o dia 28.
- A mobilização reúne o Núcleo de Mutirões de Audiências (Numa), nove juízes, cinco salas de audiência e três espaços para avaliações médicas. O balanço divulgado pelo tribunal em 24 de outubro também registra 237 perícias, que permitem encaminhar os processos ao julgamento.
- O DPVAT é o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores. As disputas levadas à Justiça podem envolver a negativa de pagamento administrativo ou divergências sobre o valor da indenização. Nesses casos, a avaliação médica ajuda a esclarecer a extensão das consequências do acidente antes da tentativa de acordo.
- O formato concentra perícia e audiência em uma mesma estrutura. Quando as partes chegam a uma composição e o juiz a homologa, o acordo passa a ter eficácia de decisão judicial. O resultado depende da análise de cada processo; o total de perícias não corresponde, por si, ao número de acordos ou a uma taxa de êxito.
- Entre os casos apresentados pelo TJBA está o de uma vítima de atropelamento ocorrido em julho de 2020, com acordo de R$ 14.966,34 baseado em perícia que apontou invalidez permanente. Para esse processo, o comunicado informa depósito judicial em até 15 dias úteis, distinguindo o valor ajustado do momento de seu efetivo recebimento.