Referências e documentos
TJGO mobiliza unidades para selecionar processos com possibilidade de acordo
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJGO — organização da 21ª Semana Nacional da Conciliação, 14/10/2026Origem: tjgo.jus.br
- CNJ — Semana Nacional da Conciliação de 2026Origem: cnj.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a organização das pautas da 21ª Semana Nacional da Conciliação. As unidades judiciárias devem enviar até quinta-feira, dia 15, relações de processos com potencial de solução por acordo. O prazo é administrativo, dirigido às unidades, e não foi apresentado como encerramento de inscrições do público.
- O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável pela organização dessa política no tribunal, articula capacitação de profissionais, pautas de conciliação e mediação e parcerias com órgãos públicos e empresas. As relações permitirão consolidar as audiências da mobilização.
- A semana acontecerá de 3 a 6 de novembro. A campanha nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, concentra audiências em processos selecionados por apresentarem possibilidade de composição. A solução depende do diálogo entre as partes.
- O calendário integra a política de tratamento adequado dos conflitos: a via consensual permite construir um acordo, em vez de aguardar uma decisão imposta pelo julgador. A organização de uma pauta não significa que o processo já tenha sido solucionado.
- A mobilização nacional alcança tribunais estaduais, federais e do Trabalho. Em paralelo, o CNJ mantém o Prêmio Conciliar É Legal, cujo regulamento e prazo de inscrição foram anteriormente noticiados pelo ArquipelJus.