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TJMT anuncia custas no cartão em até 12 parcelas a partir de 26 de outubro

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou que o pagamento de custas processuais por cartão de crédito estará disponível a partir de 26 de outubro, com parcelamento em até 12 vezes. A modalidade será incorporada ao sistema de emissão de guias, junto ao Pix e ao boleto.
As custas são valores cobrados pelos serviços judiciais. Conforme o comunicado de 19 de outubro, a escolha do cartão poderá ser feita diretamente no sistema, sem pedido específico ao juiz para esse parcelamento. O interessado deverá preencher os dados da guia e selecionar a forma de pagamento.
O pagamento em parcela única pelo cartão não terá juros. A partir da segunda parcela, incidirão os juros e as condições definidos pela operadora, segundo o tribunal. O anúncio, portanto, não apresenta o parcelamento como gratuito.
A instituição financeira repassará ao TJMT o valor integral das custas. A obrigação de pagar as parcelas ficará entre titular do cartão e operadora. O comunicado informa início futuro: nesta quarta-feira, 21 de outubro, a data anunciada ainda não chegou.