Referências e documentos
TJRS suspende prazos em todo o estado após temporal afetar sistemas
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJRS — suspensão de prazos por impactos do evento climático, 28/9/2026Origem: tjrs.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu nesta segunda-feira, 28 de setembro, todos os prazos judiciais e administrativos de sua competência depois que sistemas do Poder Judiciário estadual foram afetados pelo evento climático do fim de semana. A medida consta do Ato Conjunto nº 006/2026, assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Eduardo Uhlein, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt.
- A suspensão alcança processos físicos e eletrônicos do primeiro e do segundo graus, além de procedimentos administrativos. Na prática, a determinação procura impedir que partes, advogados, servidores ou unidades judiciais sejam prejudicados por uma indisponibilidade tecnológica associada ao temporal. Ela não equivale, porém, a fechamento integral da Justiça gaúcha.
- O próprio ato mantém fora da suspensão os plantões e as medidas urgentes. Também preserva a prática de atos necessários para resguardar direitos ou evitar dano grave ou de difícil reparação. Assim, pedidos que não podem esperar — como determinadas tutelas de saúde, proteção pessoal ou preservação de patrimônio — continuam sujeitos à apreciação conforme a competência de cada unidade.
- O comunicado oficial informa que a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação trabalha para registrar a suspensão nos sistemas processuais. Esse lançamento é relevante porque permite que a paralisação apareça de forma uniforme na contagem eletrônica e reduz o risco de interpretações diferentes entre varas, câmaras e usuários externos.
- A suspensão foi adotada para todo o âmbito do TJRS, e não apenas para uma comarca atingida fisicamente. A abrangência estadual decorre do impacto sobre a infraestrutura digital compartilhada. No mesmo dia, o tribunal também informou que o Foro de Santiago permaneceria fechado até quinta-feira por problemas locais causados pelos temporais; essa providência específica não se confunde com o ato geral sobre prazos.