Referências e documentos
TSE abre investigação e exige de Meta e X critérios de IA e distribuição eleitoral
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TSE — íntegra da decisão na AIJE 0603276-73.2026.6.00.0000Origem: tse.jus.br
- TSE — divulgação da diligência, 23/10/2026Origem: tse.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu uma ação de investigação judicial eleitoral e determinou que Meta e X apresentem, em 24 horas, explicações técnicas sobre inteligência artificial, alcance de conteúdos políticos e propaganda eleitoral. A decisão foi assinada na noite de 22 de outubro e divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, 23.
- A ação foi proposta pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra os candidatos Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. A coligação alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com favorecimento da chapa adversária pelas plataformas e restrições à circulação de conteúdos favoráveis a Lula. O recebimento abre a apuração; o ministro considerou que os elementos apresentados ainda não comprovam as irregularidades.
- Os relatórios deverão identificar procedimentos, critérios de distribuição, intervenções e registros técnicos capazes de explicar o tratamento dado às candidaturas. A Meta terá de esclarecer, entre outros pontos, traduções automáticas, buscas de GIFs e hashtags, recomendação de publicações e parâmetros de revisão e entrega de anúncios. O X deverá detalhar o funcionamento do Grok, sua ferramenta de inteligência artificial.
- Há uma providência imediata sobre o vídeo de divulgação do episódio Flavinho de Papai, da série Revelando, removido do Instagram por suposto uso de inteligência artificial. A Meta deverá submeter a remoção à revisão humana, caso ainda não a tenha realizado, informar o resultado e explicar os critérios que levaram à classificação do conteúdo. O tribunal não ordenou sua restauração automática.
- Cueva rejeitou o pedido de revisão humana prévia obrigatória para todas as remoções e restrições de alcance de conteúdos jornalísticos e de opinião relacionados às candidaturas presidenciais, por considerar a medida ampla demais. Já os pedidos de suspensão de traduções automáticas e recomposição excepcional de alcance ficaram para análise após os esclarecimentos técnicos.