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Referências e documentos

TSE esclarece que minuta sobre canais eleitorais ainda depende do colegiado

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira, 21, nota esclarecendo que a minuta sobre canais de natureza político-eleitoral de grande alcance continua em discussão interna. Uma versão final depende de deliberação colegiada.
O texto, atribuído ao gabinete de André Mendonça, relata reuniões em 16 e 20 de outubro. Segundo a nota, os ministros concordaram em tratar do assunto e encarregaram Mendonça da redação, função tradicionalmente atribuída ao vice-presidente.
A finalidade apresentada é proteger a integridade da eleição nas horas próximas à votação, quando a resposta a conteúdos ilícitos pode chegar tarde. A comunicação afirma que os critérios discutidos são objetivos, impessoais e aplicáveis a canais de diferentes orientações políticas.
A nota descreve uma proposta em elaboração. O próximo passo informado é a deliberação dos ministros sobre a versão final.