O Conselho da Justiça Federal (CJF) apresentou nesta terça-feira, 15 de setembro, uma reorganização administrativa que cria áreas nacionais de auditoria, estratégia e projetos e estabelece um canal permanente com as 27 seções judiciárias do país. A estrutura foi detalhada na primeira sessão ordinária da gestão 2026–2028, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão.
A mudança decorre da Emenda Regimental nº 3/2026 e foi acompanhada da ratificação da Resolução CJF nº 992/2026, que adapta a estrutura orgânica do Conselho. Entre os projetos anunciados está um observatório voltado à inteligência e ao monitoramento do sistema previdenciário, com a finalidade de articular instituições, prevenir controvérsias e aperfeiçoar o tratamento de requerimentos.
O que muda na organização do Conselho
A Secretaria-Geral foi reorganizada e passa a conviver com uma Diretoria-Geral, uma Secretaria de Auditoria e uma Secretaria de Estratégia e Projetos. Permanecem preservadas as estruturas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
| Unidade ou iniciativa | Função anunciada |
|---|---|
| Secretaria de Auditoria | Coordenar auditoria interna e avaliar governança, riscos, controles, orçamento, finanças, contabilidade, operações e patrimônio. |
| Secretaria de Estratégia e Projetos | Conduzir estratégia nacional, projetos prioritários, dados, análise de informações, inovação, transformação digital e gestão da litigiosidade. |
| Coordenadoria Nacional das Seções Judiciárias | Manter interlocução permanente com as 27 seções, difundir práticas e apoiar decisões de alcance nacional. |
| Observatório previdenciário | Produzir articulação interinstitucional e inteligência para prevenir conflitos e melhorar o tratamento de requerimentos previdenciários. |
O desenho também prevê unidades compartilhadas entre o CJF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas áreas de segurança, comunicação, cerimonial, relações internacionais, cooperação jurídica internacional e ouvidoria. O compartilhamento procura reduzir duplicidade de estruturas, mas a comunicação oficial não detalha ainda cronograma, indicadores ou regras operacionais de cada integração.
Uma ligação direta com as 27 seções judiciárias
A Coordenadoria Nacional das Seções Judiciárias cria um ponto institucional para receber demandas das unidades de primeiro grau da Justiça Federal e levar informações regionais à formulação de decisões nacionais. As seções estão distribuídas pelas 26 unidades estaduais e pelo Distrito Federal e concentram o contato inicial de cidadãos e empresas com a Justiça Federal.
A medida pode tornar mais comparáveis problemas de atendimento, infraestrutura, tramitação e acesso à justiça. Seu efeito concreto, porém, dependerá da regularidade do fluxo de informações, da capacidade de transformar diagnósticos em decisões e da preservação das competências dos tribunais regionais federais e das próprias seções.
Dados e prevenção da litigiosidade
A Secretaria de Estratégia e Projetos deverá concentrar governança de dados, análise de informações, inovação, transformação digital e gestão da litigiosidade. O Conselho anunciou como iniciativa inicial o Raio-X da Justiça Federal, que pretende combinar dados quantitativos com indicadores sociais, territoriais e de desenvolvimento humano para orientar prioridades.
No campo previdenciário, o observatório anunciado deverá aproximar órgãos e usar informações do sistema para identificar causas recorrentes de conflito antes que se convertam em processos ou se multipliquem nas varas e nos juizados especiais federais. A proposta dialoga diretamente com prevenção de controvérsias, mas o CJF ainda não divulgou composição, calendário, metodologia ou metas de redução da litigiosidade.
Próximos passos
Os integrantes do Conselho receberam o texto regimental atualizado, os regimentos internos das unidades e o plano de gestão para 2026–2028. A implementação exigirá a definição de responsáveis, fluxos de trabalho, compartilhamento de dados e indicadores capazes de medir se a nova arquitetura melhora a coordenação nacional e a resposta ao usuário.
Também passou a integrar o CJF o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador Ricardo Machado Rabelo. Nas próximas sessões, a publicação de atos complementares e dos primeiros produtos das novas áreas deverá permitir avaliar o alcance prático da reorganização.
Referências consultadas
- CJF — Conselho apresenta nova estrutura voltada à integração e à governança da Justiça Federal, 15/9/2026
- CJF — listagem oficial de notícias, consultada em 15/9/2026