A FIFA publicou em 28 de setembro a edição de 2026 de seu manual jurídico, o Legal Handbook. A coletânea reúne regulamentos, guias, circulares e outros documentos do sistema internacional do futebol, com versões em inglês, francês e espanhol.
Entre os materiais estão os regulamentos de governança, o Código Disciplinar e as regras da FIFA Clearing House, estrutura relacionada a pagamentos do sistema de formação. O manual também inclui versões alteradas do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores e das regras processuais do Tribunal do Futebol, com entrada em vigor anunciada para janeiro de 2027.
A reunião de documentos vigentes e futuros na mesma publicação exige atenção à data de aplicação de cada norma. Publicar uma nova versão no manual não antecipa, por si só, seu início de vigência.
O material funciona como fonte de consulta para atletas, clubes, agentes e profissionais que acompanham conflitos e procedimentos internacionais. O acesso à coletânea está disponível na publicação oficial da FIFA indicada nas referências.
Referências consultadas
- FIFA — Legal Handbook 2026, 28/09/2026