Navio russo é arrestado na Noruega para assegurar execução de sentença arbitral bilionária

Autoridades norueguesas arrestaram o navio russo Professor Molchanov, atracado em Barentsburg, no arquipélago ártico de Svalbard, para assegurar a execução de uma sentença arbitral obtida pela empresa pública ucraniana Naftogaz contra a Federação Russa. A embarcação foi imobilizada na quarta-feira (2), em cumprimento a uma ordem expedida dois dias antes pelo Tribunal Distrital de Nord-Troms e Senja.

A medida foi executada pelo governador de Svalbard, que também exerce funções de autoridade responsável pelo cumprimento de decisões na região. O navio deverá permanecer no local indicado em Barentsburg até nova determinação do governador ou do tribunal. Passageiros e tripulantes ficaram sob acompanhamento das autoridades locais em coordenação com a operadora russa Trust Arcticugol.

O arresto não transfere a propriedade do navio à Naftogaz, não representa sua venda e tampouco significa que a condenação tenha sido paga. Trata-se de uma medida destinada a conservar um bem enquanto prossegue a tentativa de satisfação do crédito. Os passos seguintes dependerão das regras norueguesas de execução e das impugnações que forem apresentadas.

A controvérsia tem origem no Caso PCA nº 2017-16, administrado pela Corte Permanente de Arbitragem sob as Regras de Arbitragem da UNCITRAL. A Naftogaz e empresas de seu grupo iniciaram o procedimento em 2016 com fundamento no tratado bilateral de investimentos entre Ucrânia e Rússia. Alegaram que ativos de petróleo e gás localizados na Crimeia haviam sido expropriados depois da anexação da península pela Rússia, em 2014.

Em fevereiro de 2019, o tribunal arbitral reconheceu sua jurisdição e a responsabilidade da Federação Russa. A etapa seguinte examinou o valor da indenização. A sentença final, proferida em 12 de abril de 2023, fixou compensação superior a US$ 4,22 bilhões, além de juros e despesas.

As referências a US$ 4,22 bilhões e a um valor total superior a US$ 5 bilhões descrevem componentes ou momentos diferentes do mesmo crédito. O primeiro número corresponde à obrigação principal apresentada na medida norueguesa. O total de mais de US$ 5 bilhões divulgado em procedimentos anteriores inclui juros, que continuam a incidir, e custos. A diferença não indica a existência de duas sentenças distintas.

Segundo a Naftogaz, a sentença já havia sido reconhecida como executável na Noruega. A empresa afirma que o Professor Molchanov pertence à Federação Russa e é utilizado comercialmente em cruzeiros de expedição, inclusive para Svalbard. A natureza do uso do bem é relevante porque medidas executivas contra patrimônio estatal podem enfrentar regras de imunidade, especialmente quando o ativo está destinado a funções soberanas e não comerciais.

Os comunicados públicos consultados não apresentam a fundamentação integral da decisão norueguesa nem encerram o debate sobre eventual imunidade do navio. A ordem autorizou o arresto, mas a classificação do bem e a própria medida poderão ser contestadas nas etapas posteriores. Por isso, não é possível tratar a embarcação como definitivamente disponível para expropriação judicial.

A Rússia reagiu à retenção. Autoridades russas classificaram a providência como politicamente motivada e anunciaram que recorrerão ao Judiciário norueguês. O presidente Vladimir Putin comparou a medida a terrorismo de Estado, segundo registro da Associated Press. Essas declarações expressam a posição russa; não modificam, por si mesmas, a validade da ordem em vigor.

O episódio evidencia uma etapa frequentemente mais difícil do que a obtenção da sentença arbitral: localizar ativos juridicamente alcançáveis e converter a condenação em pagamento. Quando o devedor é um Estado, a execução internacional exige examinar, em cada país, reconhecimento da sentença, titularidade do bem, finalidade de seu uso e limites da imunidade de jurisdição e de execução.

A campanha da Naftogaz ocorre em diversas jurisdições. A empresa já buscou reconhecimento ou constrição de ativos no Reino Unido, Estados Unidos, França, Finlândia e Áustria. Cada medida depende da legislação local e não assegura automaticamente a recuperação integral do crédito.

Em Svalbard, o efeito concreto até agora é limitado e relevante: um navio estatal russo permanece impedido de deixar Barentsburg enquanto a Justiça norueguesa examina a execução e as contestações. O caso aproxima a sentença arbitral de um ativo específico, mas ainda não encerra a disputa sobre pagamento, propriedade ou imunidade.