Primeiro E-Fórum do Paraná leva audiências remotas a município sem sede de comarca

O Tribunal de Justiça do Paraná inaugurou na quarta-feira (2), em Alvorada do Sul, a primeira unidade do projeto E-Fórum. A estrutura pretende oferecer um ponto físico de acesso a serviços judiciais em municípios que não são sede de comarca, combinando presença local, equipamentos digitais e participação remota em atos processuais.

O espaço funciona em uma construção modular de 52 metros quadrados. Segundo as informações institucionais, recebeu investimento de aproximadamente R$ 420 mil e dispõe de computadores, impressora e sala preparada para audiências virtuais.

Alvorada do Sul pertence à comarca de Bela Vista do Paraíso. Para moradores que precisam participar de audiência ou utilizar serviços judiciais, a ausência de uma unidade local pode exigir deslocamento até outra cidade, disponibilidade de transporte e conexão própria à internet. O E-Fórum procura reduzir parte desses custos de acesso.

O projeto é regulado pela Resolução nº 518-OE, aprovada em 8 de dezembro de 2025. A norma disciplina a instalação e o funcionamento das unidades a partir de cooperação entre o Tribunal e os municípios interessados.

O TJPR informa que 31 municípios já assinaram termos de cooperação técnica para receber estruturas do programa. A inauguração de Alvorada do Sul, porém, é a primeira oportunidade de observar o funcionamento concreto do modelo no estado.

A unidade não equivale à criação de uma nova comarca nem substitui integralmente um fórum convencional. Sua função é oferecer infraestrutura local para acesso digital, comunicação com unidades judiciais e participação em atos a distância, dentro das competências e dos fluxos definidos pelo Tribunal.

A distinção é importante porque o acesso remoto pode aproximar o serviço sem transferir para o cidadão toda a responsabilidade tecnológica. Quando existe um espaço assistido, pessoas sem equipamento, conexão estável ou familiaridade com plataformas digitais passam a ter uma porta física para alcançar um procedimento que continua tramitando em outra unidade.

Ao mesmo tempo, a existência do prédio e dos computadores não basta para medir a efetividade do projeto. Horários de atendimento, disponibilidade de apoio humano, privacidade das conversas, isolamento acústico, acessibilidade e estabilidade da conexão influenciam diretamente a experiência do usuário.

As comunicações públicas consultadas ainda não apresentam indicadores de atendimento, tempo economizado, perfil dos usuários ou quantidade de audiências realizadas. Esses dados só poderão ser produzidos depois do início da operação e serão relevantes para avaliar se a estrutura reduz barreiras ou apenas desloca etapas do atendimento para um ambiente digital.

A proteção de dados também integra o desenho. Audiências e documentos judiciais podem conter informações pessoais e sensíveis. O funcionamento cotidiano deverá assegurar que telas, impressões, arquivos temporários e conversas não fiquem acessíveis a terceiros sem autorização.

A unidade paranaense representa uma experiência de justiça híbrida: o serviço continua digital e conectado à comarca competente, mas ganha um ponto territorial para quem não consegue acessá-lo adequadamente de casa. Esse modelo pode ser especialmente útil em municípios pequenos e regiões com deslocamentos longos.

O valor público do E-Fórum dependerá da combinação entre expansão territorial e qualidade do atendimento. A inauguração cria a infraestrutura; a etapa seguinte será verificar uso, assistência, segurança e resultados nas 31 localidades que aderiram ao programa.