Referências e documentos
Primeiro E-Fórum do Paraná leva audiências remotas a município sem sede de comarca
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Tribunal de Justiça do Paraná — inauguração do primeiro E-Fórum do Paraná, 2/9/2026Origem: tjpr.jus.br
- TJPR — Resolução nº 518-OE, de 8/12/2025Origem: tjpr.jus.br
- OAB Paraná — TJPR inaugura primeiro E-Fórum do Paraná, 2/9/2026Origem: oabpr.org.br
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça do Paraná inaugurou na quarta-feira (2), em Alvorada do Sul, a primeira unidade do projeto E-Fórum. A estrutura pretende oferecer um ponto físico de acesso a serviços judiciais em municípios que não são sede de comarca, combinando presença local, equipamentos digitais e participação remota em atos processuais.
- O espaço funciona em uma construção modular de 52 metros quadrados. Segundo as informações institucionais, recebeu investimento de aproximadamente R$ 420 mil e dispõe de computadores, impressora e sala preparada para audiências virtuais.
- Alvorada do Sul pertence à comarca de Bela Vista do Paraíso. Para moradores que precisam participar de audiência ou utilizar serviços judiciais, a ausência de uma unidade local pode exigir deslocamento até outra cidade, disponibilidade de transporte e conexão própria à internet. O E-Fórum procura reduzir parte desses custos de acesso.
- O projeto é regulado pela Resolução nº 518-OE, aprovada em 8 de dezembro de 2025. A norma disciplina a instalação e o funcionamento das unidades a partir de cooperação entre o Tribunal e os municípios interessados.
- O TJPR informa que 31 municípios já assinaram termos de cooperação técnica para receber estruturas do programa. A inauguração de Alvorada do Sul, porém, é a primeira oportunidade de observar o funcionamento concreto do modelo no estado.