TJRJ supera 34 mil audiências; índice de acordo pré-processual fica 14 pontos acima

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizaram mais de 34 mil audiências de mediação no primeiro semestre de 2026. O balanço, divulgado pelo tribunal na sexta-feira, 18 de setembro, também aponta que o índice de acordo nas mediações pré-processuais ficou 14 pontos percentuais acima do observado nas audiências de processos já ajuizados.

O resultado reforça a diferença prática entre procurar o Judiciário para construir uma solução antes da ação e negociar depois que o conflito já se tornou processo. A comparação, porém, tem limites: o TJRJ não informou as taxas absolutas de acordo, o número de audiências em cada grupo nem a composição das matérias atendidas. Sem esses denominadores, não é possível calcular quantos acordos adicionais foram produzidos ou atribuir a vantagem exclusivamente à etapa pré-processual.

Na via pré-processual, as pessoas procuram o Cejusc antes de existir uma ação judicial. A tentativa pode reduzir custos, tempo e escalada do conflito, além de permitir uma pauta construída com maior flexibilidade. Quando já há processo, prazos, pedidos formalizados e posições litigiosas podem estreitar o espaço negocial, embora a composição continue possível em qualquer fase.

A diferença observada no Rio de Janeiro é consistente com essa hipótese, mas o balanço não isola fatores como tipo de conflito, presença de advogado, comparecimento da parte convidada, valor envolvido ou perfil socioeconômico. Uma avaliação mais completa exigiria publicar os resultados por classe de demanda, unidade, modalidade e cumprimento posterior do acordo.

Além das audiências, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) contabilizou 393 atividades multidisciplinares entre janeiro e julho de 2026. As oficinas de parentalidade responderam por mais de um terço do total, seguidas por círculos de diálogo e grupos reflexivos para homens em contexto de violência doméstica.

Esse recorte cobre sete meses, e não apenas o primeiro semestre. As ações têm funções diferentes da mediação: podem apoiar reorganização familiar, prevenção de novos episódios de violência e construção de comunicação, mas não devem ser somadas às 34 mil audiências como se fossem o mesmo tipo de atendimento.

A Escola de Mediação do TJRJ informou ter capacitado cerca de 648 colaboradores no primeiro semestre. Na segunda semana de setembro, o tribunal também iniciou uma pós-graduação em Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Tecnologias, que recebeu mais de cem inscrições.

O tribunal associa a expansão futura à plataforma Mais Acordo, integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário. A ferramenta permite iniciar demandas pré-processuais e acompanhar solicitações, mas a expectativa institucional de ampliar a conciliação não equivale a uma regra que torne obrigatória a tentativa prévia em todos os conflitos.

Os próximos balanços poderão mostrar se o volume se converte em acesso efetivo à justiça. Para isso, serão relevantes a taxa de comparecimento, os acordos por matéria, o tempo até a audiência, a satisfação dos participantes, o cumprimento das obrigações e a proporção de demandas que deixam de virar processo.

A publicação desses indicadores também permitirá comparar unidades e identificar onde informação, inclusão digital ou capacidade de atendimento ainda limitam o uso da via consensual. Por enquanto, o dado seguro é que a rede fluminense realizou mais de 34 mil audiências no semestre e registrou desempenho relativo superior na etapa anterior ao processo.