O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) definiu nesta terça-feira, 15 de setembro, as etapas de um mutirão de conciliação para processos em que pessoas com 60 anos ou mais litigam contra a CEA Equatorial. As audiências estão previstas para 26, 27 e 28 de outubro, dentro da programação do Outubro Prateado.
A iniciativa alcança conflitos ligados a um serviço essencial. O tribunal cita entre os casos possíveis cobranças indevidas, corte ou interrupção de energia, problemas de fornecimento e pedidos de indenização por danos materiais ou morais.
Levantamento começa antes das audiências
Até 30 de setembro, Juizados Especiais e Corregedoria deverão identificar ações que tenham pessoas idosas como parte em demandas contra a concessionária. Entre 1º e 20 de outubro, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o comitê judicial de atenção às pessoas idosas farão a triagem, organizarão a pauta, alinharão possíveis propostas com a empresa e providenciarão as intimações.
| Etapa | Período e alcance anunciados |
|---|---|
| Identificação | Até 30 de setembro: levantamento de processos com pessoas de 60 anos ou mais contra a CEA Equatorial. |
| Triagem e pauta | De 1º a 20 de outubro: seleção dos casos, organização das sessões, diálogo prévio com a empresa e intimação das partes. |
| Audiências | De 26 a 28 de outubro, com previsão de sessões pela manhã. |
| Meta institucional | Acordo em pelo menos 40% dos processos efetivamente pautados. |
Participam da preparação o comitê judicial de políticas para pessoas idosas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), os Juizados Especiais, a Corregedoria, o Nupemec e a concessionária. Um corredor de serviços poderá ser agregado à programação, mas depende da confirmação de outras parcerias institucionais.
Por que a seleção dos casos importa
A concentração de processos semelhantes pode facilitar a presença de representantes com autorização para negociar, reduzir deslocamentos repetidos e permitir que propostas sejam examinadas em sequência. Para pessoas idosas, a organização também dialoga com a prioridade de tramitação prevista na legislação processual.
Esse arranjo não transforma a conciliação em imposição. A participação na audiência não obriga consumidor ou empresa a aceitar proposta, e qualquer composição depende de manifestação válida das partes e de homologação judicial quando necessária. Casos sem acordo continuam seu curso normal.
A meta só poderá ser medida depois do mutirão
O TJAP pretende concluir até 20 de outubro a identificação, a triagem e a intimação de todos os processos que preencham os critérios estabelecidos. O total de ações elegíveis e a quantidade que chegará às audiências ainda não foram divulgados.
Como o denominador será formado apenas pelos processos efetivamente incluídos na pauta, a avaliação do resultado exigirá pelo menos três números: casos identificados, audiências realizadas e acordos homologados. Até lá, os 40% devem ser lidos como parâmetro de planejamento, não como taxa já alcançada.
Referências consultadas
- TJAP — Tribunal prepara mutirão de conciliação para processos de pessoas idosas contra a CEA Equatorial, 15/9/2026
- TJAP — listagem oficial de notícias, consultada em 15/9/2026