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Arte oficial Café com Penal sobre sequestro, arresto e bloqueios, em 1º de dezembro de 2026.

Justiça Pública · Processo penal · Formação

Café com Penal — Sequestro, arresto e bloqueios: requisitos e limites das medidas cautelares reais

Data
1 dez. 2026
Horário
18h às 19h30; credenciamento presencial às 17h30 (horário de Brasília)
Local
Órgão Especial do TJMG — Avenida Afonso Pena, 4.001, Serra, Belo Horizonte/MG; participação remota pelo canal da EJEF

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Encontro sobre os requisitos e limites das medidas cautelares patrimoniais no processo penal, destinado a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e público externo. São 240 vagas presenciais e 4.000 para a transmissão, com carga horária de 1h30. Inscrições nas modalidades presencial ou remota pelo SIGA até as 9h de 27 de novembro.

RealizaçãoEscola Judicial Desembargador Edésio Fernandes — TJMG

Fonte: EJEF/TJMG: página institucional, cartaz e inscrições no SIGA, conferidos em 19/11/2026.

Informações e inscrições — EJEF

Nota editorial. A inclusão na Agenda ArquipelJus é informativa e não representa recomendação comercial. Confirme programação, disponibilidade, acessibilidade e valores diretamente com a organização.

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