
Justiça Pública · Processo penal · Formação
Café com Penal — Sequestro, arresto e bloqueios: requisitos e limites das medidas cautelares reais
- Data
- 1 dez. 2026
- Horário
- 18h às 19h30; credenciamento presencial às 17h30 (horário de Brasília)
- Local
- Órgão Especial do TJMG — Avenida Afonso Pena, 4.001, Serra, Belo Horizonte/MG; participação remota pelo canal da EJEF
Encontro sobre os requisitos e limites das medidas cautelares patrimoniais no processo penal, destinado a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e público externo. São 240 vagas presenciais e 4.000 para a transmissão, com carga horária de 1h30. Inscrições nas modalidades presencial ou remota pelo SIGA até as 9h de 27 de novembro.
RealizaçãoEscola Judicial Desembargador Edésio Fernandes — TJMG
Fonte: EJEF/TJMG: página institucional, cartaz e inscrições no SIGA, conferidos em 19/11/2026.
Informações e inscrições — EJEF