Câmara Municipal de Petrolina

Vagas, remuneração e requisitos

Cargo / carreira

Procurador, Analistas Legislativos em cinco áreas e Técnicos Legislativos Administrativo e Legislativo; Edital 01/2026

Natureza da oportunidade

Cargos efetivos do Legislativo municipal — regime estatutário

Vagas e cadastro de reserva

17 imediatas e 51 CR. Procurador: 1 + 3 CR. Analistas: Produtor Multimídia, Redator de Atas, Revisor de Textos e Tecnologia da Informação, cada qual 1 + 3 CR; Tradutor e Intérprete de Libras, 2 + 6 CR. Técnicos: Administrativa e Legislativa, cada área com 5 + 15 CR. Reservas conforme o quadro do item 2.1.

Remuneração

Procurador: vencimento básico de R$ 8.561,42. Analistas: R$ 4.553,94. Técnicos: R$ 3.512,00, conforme Anexo I.

Formação e requisitos

Procurador: graduação em Direito e registro regular na OAB. Analistas: graduação específica da área, conforme Anexo I — Comunicação Social e habilitações para Multimídia, Letras/Português para Redator e Revisor, Tecnologia da Informação para TI e formação ou proficiência prevista para Libras. Técnicos: ensino médio completo. Conferir os requisitos específicos e gerais do edital.

Jornada / regime de trabalho

30 horas semanais para todos os cargos. Regime estatutário da Lei municipal 301/1991 e demais normas aplicáveis.

Estado / abrangência

PE

Organização / banca

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional — IDECAN

Inscrições, taxa e pagamento

Início das inscrições

06/11/2026

Encerramento das inscrições

05/12/2026

Horários e detalhes do prazo

De 06/11/2026 a 05/12/2026. O cronograma informa as datas sem horário-limite expresso; conferir o encerramento na Área do Candidato. Referência oficial de Brasília.

Taxa de inscrição

R$ 140,00 para nível superior e R$ 120,00 para nível médio.

Isenção / redução da taxa

Pedidos em 06 e 07/11/2026, pelo sistema da banca. Hipóteses de CadÚnico e baixa renda ou doação de medula óssea, com comprovação do capítulo 8. Preliminar previsto para 23/11, recursos em 24 e 25/11 e definitivo em 03/12.

Prazo para pagamento

Geração e pagamento da taxa até 07/12/2026, conforme Anexo III. Boleto, PIX ou cartão de crédito, observadas as opções e condições do item 7.11.

A inscrição é realizada pela organizadora. Use o botão identificado ao lado para acessar o formulário oficial.

Provas e etapas da seleção

Provas e datas previstas

Objetiva prevista para 17/01/2027 em Petrolina, com possibilidade de outras localidades se necessário. Manhã, das 8 h às 12 h: Procurador e Técnicos. Tarde, das 14 h às 18 h: Analistas. Locais previstos para divulgação em 08/01.

Etapas

Objetiva, eliminatória e classificatória, para todos. Títulos classificatórios para Analistas e Procurador. Procedimentos de avaliação biopsicossocial e confirmação das reservas, quando aplicáveis.

• As 17 vagas incluem o quadro legislativo; somente uma vaga imediata e três CR são de Procurador.
• O cadastro de reserva não garante nomeação. Validade de dois anos da homologação, prorrogável uma única vez por igual período.
• Isenção tem janela curta, em 06 e 07/11, enquanto as inscrições gerais seguem até 05/12.