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Legislativo · Controle · Advocacia Pública e Jurídico de Estatais · PA

Câmara Municipal de Portel — Edital 001/2026

Advogado Legislativo, Controlador Interno, Assistente Social, Técnico Legislativo, Guarda Legislativo e demais cargos de apoio

Inscrições abertas

Última conferência: 10/11/2026

Livro de registros e chave em varanda ribeirinha com documentos digitais ao fundo.
Imagem ilustrativa criada com inteligência artificial.

Vagas, remuneração e requisitos

Cargo / carreira
Advogado Legislativo, Controlador Interno, Assistente Social, Técnico Legislativo, Guarda Legislativo e demais cargos de apoio
Natureza da oportunidade
Cargo público efetivo sob regime estatutário.
Vagas e cadastro de reserva
27 vagas imediatas em 16 cargos e cadastro de reserva separado, conforme tabela retificada. Há 1 vaga imediata para Advogado Legislativo, 1 para Controlador Interno e 2 para Guarda Legislativo.
Remuneração
R$ 1.621,00 de vencimento-base para os cargos de nível fundamental e médio/técnico. Advogado Legislativo e Assistente Social recebem R$ 4.723,31, e Controlador Interno R$ 3.000,00, conforme tabela retificada em 09/11.
Formação e requisitos
Fundamental completo para Agente de Copa e Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigilante. Médio para Assistente Administrativo, Assistente de Plenário, Guarda Legislativo, Ouvidor e Técnico Legislativo. Auxiliar Técnico de Áudio, Vídeo e Sistemas e Técnico de Informática exigem curso técnico correspondente. Motorista exige CNH A e B. Condutor Marítimo exige habilitação profissional aquaviária MAF nível 2 ou superior com prerrogativas para passageiros na navegação interior. Intérprete de Libras exige formação admitida no art. 4º da Lei 12.319/2010, alterada pela Lei 14.704/2023. Advogado exige Direito e registro profissional, Assistente Social Serviço Social e registro, e Controlador exige graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia. Requisitos comprovados na nomeação.
Jornada / regime de trabalho
30 horas semanais para todos os cargos.
Estado / abrangência
PA
Organização / banca
Instituto Vicente Nelson — IVIN

Inscrições, taxa e pagamento

Início das inscrições
10/11/2026
Encerramento das inscrições
29/11/2026
Horários e detalhes do prazo
De 10 a 29/11/2026. Edital e cronograma informam datas sem hora final expressa para inscrição. Referência de horário local de Portel/PA.
Taxa de inscrição
R$ 80,00 para fundamental, R$ 90,00 para médio/técnico e R$ 100,00 para superior.
Isenção / redução da taxa
Pedidos de 10 a 13/11, para um cargo, por inscrito no CadÚnico que seja membro de família de baixa renda (renda per capita até meio salário mínimo), com documentos do Capítulo IV.
Prazo para pagamento
Até 30/11/2026 às 21h, conforme cronograma; observar limites e processamento do banco.

A inscrição é realizada pela organizadora. Use o botão identificado ao lado para acessar o formulário oficial.

Provas e etapas da seleção

Provas e datas previstas
Objetiva prevista para 20/12/2026. Médio/técnico no turno da manhã, fundamental e superior à tarde. Locais previstos para divulgação em 14/12. Conferir horários na convocação.
Etapas
Prova objetiva eliminatória e classificatória para todos; prova de títulos classificatória para superior. Exames admissionais e comprovação de requisitos antes da nomeação.
  • A tabela retificada distingue vagas imediatas, cadastro de ampla concorrência e cadastro PcD. Não somar cadastro às 27 vagas imediatas.
  • Validade de até dois anos desde a homologação, prorrogável uma vez por igual período.
  • Cadastro de reserva não garante nomeação. A retificação atualiza documentos de experiência na etapa de títulos e prazos de posse e exercício.

Editais e documentos para ler aqui

Documentos originais de órgãos e organizadoras, com retificações identificadas. As datas de prova são previstas e podem ser alteradas.

Conferência e fontes oficiais

Após adiamento anunciado em 03/11 e retificação de 09/11, a banca abriu o formulário de inscrições em 10/11 e disponibilizou o cronograma atualizado.

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