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Advocacia Pública e Jurídico de Estatais · Regulação · Controle · PE

Prefeitura Municipal de Moreilândia

Advogado, Fiscal de Serviços Públicos e Fiscal de Tributos — Edital 001/2026

Inscrições abertas

Última conferência: 14/11/2026

Fachada municipal em luz lateral próxima de um dossiê de fiscalização.
Imagem ilustrativa criada com inteligência artificial.

Vagas, remuneração e requisitos

Cargo / carreira
Advogado, Fiscal de Serviços Públicos e Fiscal de Tributos — Edital 001/2026
Natureza da oportunidade
Cargos públicos efetivos do município, sob regime estatutário.
Vagas e cadastro de reserva
Advogado: 3 vagas imediatas e 9 em cadastro de reserva. Fiscal de Serviços Públicos: 4 e 12. Fiscal de Tributos: 2 e 6.
Remuneração
Advogado: R$ 3.000,00. Fiscal de Serviços Públicos e Fiscal de Tributos: R$ 1.621,00.
Formação e requisitos
Advogado: Direito e OAB ativa. Fiscal de Serviços Públicos: ensino médio completo. Fiscal de Tributos: ensino superior completo.
Jornada / regime de trabalho
40 horas semanais para Advogado e 30 para os cargos de Fiscal.
Estado / abrangência
PE
Organização / banca
Instituto Consulpam.

Inscrições, taxa e pagamento

Início das inscrições
04/11/2026
Encerramento das inscrições
03/12/2026
Horários e detalhes do prazo
Reabertura de 04/11 a 03/12. Consulte o horário do sistema da banca.
Taxa de inscrição
R$ 100,00 para Fiscal de Serviços Públicos e R$ 140,00 para os dois cargos de nível superior.
Isenção / redução da taxa
Recursos contra o resultado preliminar da isenção em 16 e 17/11. Resultado definitivo previsto em 23/11.
Prazo para pagamento
Por boleto da Área do Candidato, observado o vencimento e o horário bancário.

A inscrição é realizada pela organizadora. Use o botão identificado ao lado para acessar o formulário oficial.

Provas e etapas da seleção

Provas e datas previstas
Objetiva prevista em 21/02/2027 em Moreilândia. Turno da manhã para superior e à tarde para médio. Cartão de identificação previsto em 18/02.
Etapas
Prova objetiva para todos. Os cargos de nível superior também têm avaliação de títulos.
  • O cronograma traz uma data de divulgação do gabarito definitivo anterior à prova. Esse marco aguarda esclarecimento da banca.

Editais e documentos para ler aqui

Documentos originais de órgãos e organizadoras, com retificações identificadas. As datas de prova são previstas e podem ser alteradas.

Conferência e fontes oficiais

O edital foi republicado em 04/11 após suspensão temporária. A Consulpam publicou o resultado preliminar de isenção em 13/11.

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