Aluno-residente jurídico — 18º Exame de Seleção, Regulamento PGE 5.463/2026
Natureza da oportunidade
Bolsa — residência jurídica / estágio de pós-graduação
Vagas e cadastro de reserva
420 vagas atualmente no programa; admissão em fluxo contínuo conforme vagas existentes e futuras durante a validade, com preferência a aprovados de exames anteriores ainda não admitidos
Remuneração
Bolsa-auxílio de R$ 3.276,00 mensais, além de auxílio-transporte, conforme edital de 26/10/2026.
Formação e requisitos
Bacharelado em Direito na admissão, com ou sem inscrição na OAB. Estudantes podem se inscrever, mas devem comprovar a graduação quando convocados. O regulamento exclui quem já participou integral ou parcialmente do programa. Exigida matrícula na pós-graduação da ESAP e demais condições da Resolução 5.011/2023.
Jornada / regime de trabalho
30 horas semanais: 24 de atividades práticas e seis acadêmicas. Prática de seis horas diárias, em horário definido pelo procurador orientador. Permanência de até 36 meses, conforme art. 13 da Resolução 5.011/2023.
Estado / abrangência
RJ
Organização / banca
PGE-RJ / Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR)
Inscrições, taxa e pagamento
Início das inscrições
26/10/2026
Encerramento das inscrições
23/11/2026
Horários e detalhes do prazo
26/10 a 23/11/2026, até 23h59 do último dia. Postos presenciais em dias úteis das 11h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos.
Taxa de inscrição
R$130,00
Isenção / redução da taxa
Prazo encerrado em 28/10/2026; renda familiar de até quatro salários mínimos e comprovação documental, conforme item VI.2 do edital.
Prazo para pagamento
Até 02/12/2026, durante o expediente bancário. Boleto emitido até 23h59 de 23/11 pelo computador, com pop-ups habilitados, conforme aviso oficial.
A inscrição é realizada pela organizadora. Use o botão identificado ao lado para acessar o formulário oficial.
Provas e etapas da seleção
Provas e datas previstas
Discursiva eliminatória em Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil e Tributário. Data, horário e locais a designar; aplicação simultânea no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes.
Etapas
Prova escrita discursiva, com média aritmética das quatro disciplinas e pontuação mínima de 50. Vista e recurso em dois dias úteis após a publicação do resultado.
Estágio de pós-graduação sem vínculo de trabalho ou emprego com o Estado, conforme art. 2º da Resolução 5.011/2023.
O programa tem atualmente 420 vagas. A admissão pelo 18º Exame ocorre em fluxo contínuo, conforme vagas disponíveis, com preferência a aprovados de exames anteriores ainda não admitidos.
A preferência de lotação não vincula a Administração; a convocação pode abranger qualquer lotação disponível.
Validade do exame de dois anos; a permanência de até 36 meses na residência segue prazo próprio.
