Cargo público efetivo da Administração Direta, sob regime estatutário.
Vagas e cadastro de reserva
1 vaga imediata e cadastro de reserva, observadas as regras de reserva do edital.
Remuneração
Vencimento básico de R$ 11.714,68, verba de representação de R$ 5.857,34 e auxílio-alimentação de R$ 1.020,36. Honorários sucumbenciais conforme os arts. 51 e 51-A da Lei Complementar Municipal 640/2020.
Formação e requisitos
Graduação em Direito, registro na OAB e comprovação de pelo menos dois anos de atividade jurídica na posse. Consultar os itens 11.2 e 11.2.1 para documentos e critérios.
Jornada / regime de trabalho
40 horas semanais.
Estado / abrangência
RS
Organização / banca
Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).
Inscrições, taxa e pagamento
Início das inscrições
04/11/2026
Encerramento das inscrições
29/11/2026
Horários e detalhes do prazo
De 04/11/2026 às 9h a 29/11/2026 às 17h, horário oficial de Brasília.
Taxa de inscrição
R$ 230,00.
Isenção / redução da taxa
Pedidos de 04 a 10/11/2026 para doadores de medula óssea e de sangue, conforme requisitos do item 2.15. Resultado preliminar previsto para 16/11 e recursos de 17 a 19/11.
Prazo para pagamento
Boleto com último dia de pagamento em 30/11/2026.
A inscrição é realizada pela organizadora. Use o botão identificado ao lado para acessar o formulário oficial.
Provas e etapas da seleção
Provas e datas previstas
Prova objetiva prevista para 24/01/2027, com consulta de salas a partir de 15/01. Prova prática prevista para 28/03/2027.
Etapas
Prova objetiva e prova prática, eliminatórias e classificatórias, e prova de títulos, classificatória. Consultar convocações e cronograma.
Validade de dois anos a partir da homologação final, prorrogável uma vez por igual período.
O prazo de inscrição foi confirmado no edital. Se o acesso à página do certame estiver indisponível, consulte o edital e a página de concursos da Prefeitura.
Editais e documentos para ler aqui
Município de Caxias do Sul e Fundatec — edital de abertura 02/2026
