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Advocacia Pública e Jurídico de Estatais · SC

Procuradoria-Geral do Município de Itajaí

Procurador do Município e Assistente Jurídico

Em andamento

Última conferência: 26/10/2026

Ilustração editorial da carreira de Procurador do Município e Assistente Jurídico — Procuradoria-Geral do Município de Itajaí.
Imagem ilustrativa criada com inteligência artificial.

Vagas, remuneração e requisitos

Cargo / carreira
Procurador do Município e Assistente Jurídico
Vagas e cadastro de reserva
2 Procuradores e 5 Assistentes Jurídicos
Remuneração
Procurador: vencimento-base R$ 25.061,65, com honorários nas condições legais; Assistente: R$ 8.753,92, mais adicional de especialização quando devido.
Formação e requisitos
Procurador: Direito, OAB/SC ativa e 2 anos ininterruptos de atividade jurídica; Assistente: bacharelado em Direito.
Jornada / regime de trabalho
40 horas semanais; regime estatutário.
Estado / abrangência
SC
Organização / banca
Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)

Inscrições, taxa e pagamento

Início das inscrições
12/06/2026
Encerramento das inscrições
13/07/2026
Horários e detalhes do prazo
Das 16h de 12/06 às 16h de 13/07/2026, Brasília; encerradas.
Taxa de inscrição
Procurador: R$ 200,00; Assistente: R$ 150,00.
Isenção / redução da taxa
Doadores de sangue/medula, serviço eleitoral de Santa Catarina, desempregados/carentes; prazo reaberto 23–25/06/2026 encerrado.
Prazo para pagamento
Até 13/07/2026, respeitado horário bancário.

A inscrição é realizada pela organizadora. Use o botão identificado ao lado para acessar o formulário oficial.

Provas e etapas da seleção

Provas e datas previstas
Objetivas de Procurador 20/09 e Assistente 27/09/2026 realizadas; Procurador convocado às discursivas em 20/10.
Etapas
Procurador: objetiva, duas escritas discursivas e títulos; Assistente: objetiva.

Editais e documentos para ler aqui

Documentos originais de órgãos e organizadoras, com retificações identificadas. As datas de prova são previstas e podem ser alteradas.

Conferência e fontes oficiais

Convocação às provas escritas discursivas 1 e 2 de Procurador publicada em 20/10/2026; resultado de Assistente Jurídico em 15/10.

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