Procurador do Município de 3ª Classe — Edital 01/2026
Natureza da oportunidade
Cargo efetivo — carreira de Procurador Municipal
Vagas e cadastro de reserva
6 vagas imediatas: 5 ampla concorrência e 1 pessoa com deficiência, além de cadastro de reserva
Remuneração
R$ 29.009,10 mensais no edital de 2026: vencimento de R$ 18.314,50 e gratificação de procuratório de R$ 10.694,60.
Formação e requisitos
Bacharelado em Direito reconhecido pelo respectivo Conselho de Educação e inscrição regular na OAB, comprovados na posse; demais condições gerais do capítulo 3.
Jornada / regime de trabalho
O item 1.5 remete aos termos e limites do art. 20 da Lei 8.906/1994. Não foi fixado número semanal independente no edital lido; observar a legislação da carreira e o regime aplicável.
Estado / abrangência
AM
Organização / banca
Fundação Carlos Chagas — FCC
Inscrições, taxa e pagamento
Início das inscrições
06/07/2026
Encerramento das inscrições
04/08/2026
Horários e detalhes do prazo
Das 10h de 06/07 às 23h59 de 04/08/2026, Brasília; encerradas.
Taxa de inscrição
R$ 380,00; inscrições encerradas.
Isenção / redução da taxa
Pedidos de 06/07 às 10h a 10/07/2026 às 23h59, Brasília, encerrados. Hipóteses do capítulo 4: CadÚnico/baixa renda; doação de medula, leite materno ou sangue; serviço à Justiça Eleitoral nas condições específicas.
Prazo para pagamento
Até 05/08/2026, encerrado; emissão do boleto até 22h, observados os horários bancários.
A inscrição é realizada pela organizadora. Use o botão identificado ao lado para acessar o formulário oficial.
Provas e etapas da seleção
Provas e datas previstas
Objetiva convocada para 20/09/2026 em Manaus, com resultado publicado em 27/10. Discursivas 1 e 2 previstas para 29/11 e 06/12, pela manhã, em Manaus; datas, locais e horários dependem da convocação específica.
Etapas
Objetiva, duas provas discursivas e prova oral, eliminatórias e classificatórias; avaliação de títulos classificatória. Avaliação biopsicossocial para reserva de vagas quando aplicável.
Concurso incluído para acompanhamento; o resultado da primeira fase não reabre inscrições ao público.
O Edital 04 prevê recurso em três dias úteis após a publicação e vista da folha de respostas durante esse período, conforme orientações da FCC.
Retificação 02 altera conteúdos de Direito Administrativo, Tributário, Processual Civil, Previdenciário e Ambiental; demais itens preservados.
Validade de dois anos da publicação da homologação final, prorrogável uma vez por igual período. Cadastro de reserva não garante nomeação.
Documentos originais de órgãos e organizadoras, com retificações identificadas. As datas de prova são previstas e podem ser alteradas.
Conferência e fontes oficiais
Edital 04/2026 de resultado da primeira fase — prova objetiva, publicado no DOM de 27/10; respostas a recursos e gabarito definitivo disponíveis na FCC. Inscrições encerradas.
