Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho

Vagas, remuneração e requisitos

Cargo / carreira

Procurador do Município — III concurso; Edital 1/2026

Natureza da oportunidade

Cargo efetivo — carreira de Procurador Municipal

Vagas e cadastro de reserva

3 vagas imediatas e 20 em cadastro de reserva, excluídas as imediatas

Remuneração

Composição do edital: vencimento inicial de R$ 3.606,48; produtividade de R$ 18.001,74; auxílio-alimentação de R$ 500,00; gratificação de titulação na forma da Lei Complementar 980/2024.

Formação e requisitos

Graduação em Direito reconhecida pelo MEC e inscrição na OAB, Seccional Rondônia, além das condições gerais de ingresso do capítulo 3. A documentação deve observar as regras da inscrição definitiva e da posse.

Jornada / regime de trabalho

40 horas semanais. Durante o estágio probatório, há dedicação exclusiva, com vedação da prática jurídica fora do cargo, conforme o edital.

Estado / abrangência

RO

Organização / banca

Cebraspe

Inscrições, taxa e pagamento

Início das inscrições

30/03/2026

Encerramento das inscrições

20/04/2026

Horários e detalhes do prazo

Inscrições preliminares de 30/03 às 10h a 20/04/2026 às 18h, horário de Brasília; encerradas. Inscrição definitiva dos habilitados de 19/10 às 10h a 23/10 às 18h; também encerrada.

Taxa de inscrição

R$ 320,00; inscrições preliminares encerradas.

Isenção / redução da taxa

Pedidos de 30/03 às 10h a 20/04/2026 às 18h, horário de Brasília; encerrados. Benefício para doadoras de leite materno e pessoas com deficiência nas condições das Leis Municipais 2.609/2019 e 2.631/2019, com os documentos exigidos nos itens 6.4.8.1 e 6.4.8.2 do edital.

Prazo para pagamento

A inscrição preliminar teve pagamento até 11/05/2026; prazo encerrado.

A inscrição é realizada pela organizadora. Use o botão identificado ao lado para acessar o formulário oficial.

Provas e etapas da seleção

Provas e datas previstas

A prova objetiva e as provas escritas teórico-práticas já tiveram resultados finais divulgados. O Edital 31 convocou os habilitados para inscrição definitiva e títulos. O resultado provisório da inscrição definitiva está previsto para 10/11; a prova oral depende de convocação posterior.

Etapas

Prova objetiva preambular, eliminatória; provas escritas teórico-práticas, eliminatórias e classificatórias; inscrição definitiva, eliminatória; prova oral, eliminatória e classificatória; e títulos, classificatórios.

• A inscrição definitiva é exclusiva dos candidatos habilitados nas fases anteriores e não reabre a seleção ao público.
• Das 3 vagas imediatas, 2 são de ampla concorrência e 1 é destinada a pessoas pretas e pardas. O cadastro de reserva tem 20 posições: 14 de ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência e 4 para pessoas pretas e pardas.
• O concurso tem validade de dois anos após a homologação final, prorrogável uma vez por igual período. O cadastro de reserva não garante nomeação.