Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social — Direito e Legislação (EDAS, código 403); Edital 1/2026
Natureza da oportunidade
Cargo efetivo da carreira pública distrital — regime estatutário
Vagas e cadastro de reserva
Direito e Legislação: 115 imediatas, sendo 57 de ampla concorrência, 23 para pessoas com deficiência, 23 para pessoas negras e 12 para hipossuficientes; mais 345 em cadastro de reserva, sendo 173 de ampla concorrência, 69 PcD, 69 para pessoas negras e 34 para hipossuficientes. Total de 460 posições, conforme item 4.1.2.
Remuneração
R$ 6.693,38, mais vale-alimentação de R$ 640,00 e gratificações aplicáveis conforme a lotação, nos termos dos itens 2.7.4 e 2.7.5.
Formação e requisitos
Diploma registrado de graduação em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, conforme item 2.7.3, além dos requisitos gerais do capítulo 3.
Jornada / regime de trabalho
30 horas semanais. Regime da Lei Complementar distrital 840/2011. A lotação entre Sedes/DF, Secretaria da Mulher e Sejus será definida pela Administração conforme o edital.
Estado / abrangência
DF
Organização / banca
Instituto Quadrix
Inscrições, taxa e pagamento
Início das inscrições
09/06/2026
Encerramento das inscrições
13/07/2026
Horários e detalhes do prazo
De 09/06/2026 às 10h a 13/07/2026 às 23h, horário de Brasília; encerradas.
Taxa de inscrição
R$ 113,00 para EDAS; inscrições encerradas.
Isenção / redução da taxa
Pedidos de 27/05 às 10h a 29/05/2026 às 18h, horário de Brasília; encerrados. O capítulo 8 contempla as hipóteses legais de doação de sangue ou leite, medula, programas sociais, hipossuficiência, CadÚnico, serviço à Justiça Eleitoral, proteção da infância e deficiência, com os requisitos documentais de cada caso. Resultado definitivo divulgado em 09/06.
Prazo para pagamento
Prazo final da taxa em 14/07/2026; encerrado.
A inscrição é realizada pela organizadora. Use o botão identificado ao lado para acessar o formulário oficial.
Provas e etapas da seleção
Provas e datas previstas
Provas objetiva e discursiva aplicadas em 06/09/2026, no turno matutino para EDAS. Resultado definitivo da objetiva e relação para correção da discursiva divulgados em 30/10. Resultado preliminar da discursiva previsto para 23/11, recursos de 24 a 30/11 e resultado definitivo previsto para 11/12.
Etapas
Provas objetiva e discursiva, eliminatórias e classificatórias; avaliação de títulos, classificatória, para EDAS. Análise documental e avaliação biopsicossocial, heteroidentificação e comprovação de hipossuficiência para as respectivas reservas.
Inclusão para acompanhamento de seleção em andamento: as inscrições estão encerradas desde 13/07/2026.
Esta ficha abrange somente Direito e Legislação, código 403. Os quantitativos gerais do concurso incluem outras especialidades e não correspondem integralmente a vagas jurídicas.
Aprovados no cadastro de reserva não têm garantia de nomeação. A validade é de dois anos da publicação da homologação no DODF, prorrogável uma única vez por igual período.
Editais e documentos para ler aqui
Edital 1/2026 — consolidado com as retificações 2, 3 e 6
Documentos originais de órgãos e organizadoras, com retificações identificadas. As datas de prova são previstas e podem ser alteradas.
Conferência e fontes oficiais
Resultado definitivo da prova objetiva e relação para correção da discursiva divulgados em 30/10, pelo Edital 7, de 29/10. Inclusão no Radar para acompanhamento do cargo jurídico.
