Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Vagas, remuneração e requisitos

Cargo / carreira

Juiz Leigo, Conciliador Cível e Conciliador Criminal — Edital 40/2025

Natureza da oportunidade

Função auxiliar da Justiça — encargo temporário

Vagas e cadastro de reserva

488 para Juiz Leigo, 342 para Conciliador Cível e 212 para Conciliador Criminal

Remuneração

Produtividade: Juiz Leigo recebe 4 URCs por parecer de mérito homologado e 2 por acordo; Conciliador Cível, 2 por acordo; Criminal, 0,45 por audiência. Edital usa URC de R$ 55,75 (agosto/2025) e tetos históricos de R$ 9.226,01 para leigos e R$ 4.843,63 para conciliadores. Valores por produtividade, sem salário fixo ou tabela atual reconfirmada.

Formação e requisitos

Juiz Leigo: bacharelado em Direito, OAB regular e dois anos de experiência jurídica nos critérios do Anexo II. Conciliadores: ensino médio. Exigidos 18 anos e demais condições e impedimentos do Anexo II.

Jornada / regime de trabalho

Encargo temporário por quatro anos, com até duas reconduções; revogável nos termos dos itens 15.2 a 15.4. Jornada fixa não apurada.

Estado / abrangência

RS

Organização / banca

Fundação Getulio Vargas — FGV

Inscrições, taxa e pagamento

Início das inscrições

07/01/2026

Encerramento das inscrições

30/01/2026

Horários e detalhes do prazo

07/01 a 30/01/2026 às 16h, horário de Brasília; encerradas.

Taxa de inscrição

R$ 150,00 para Juiz Leigo e R$ 120,00 para conciliadores; período encerrado.

Isenção / redução da taxa

Prazo encerrado em 09/01/2026 às 16h; pessoas com deficiência e renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo, conforme edital.

Prazo para pagamento

03/02/2026; prazo encerrado.

A inscrição é realizada pela organizadora. Use o botão identificado ao lado para acessar o formulário oficial.

Provas e etapas da seleção

Provas e datas previstas

Fase escrita e de títulos encerradas; classificação final definitiva publicada em 30/10/2026.

Etapas

Escrita eliminatória e classificatória, com provas conforme o encargo; títulos classificatórios.

• Encargos auxiliares da Justiça; Juiz Leigo não se confunde com a carreira da magistratura. Aprovação não gera direito adquirido à designação.
• Validade de dois anos desde a homologação, prorrogável por igual período; a classificação final é o ato confirmado nesta conferência.