Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Vagas, remuneração e requisitos

Cargo / carreira

Juiz Leigo Indenizado — Edital 39/2025

Natureza da oportunidade

Função auxiliar da Justiça, temporária e indenizada, sem vínculo empregatício ou estatutário.

Vagas e cadastro de reserva

60 vagas temporárias e cadastro de reserva na abertura. Em novembro de 2026, 10 vagas de reposição para atuação remota (6 ampla concorrência, 1 PcD e 3 cotas para negros).

Remuneração

Indenização proporcional à quantidade e à qualidade dos atos praticados no mês anterior. Aplicam-se a LC estadual 671/2016, a Resolução TJ 14/2016 e a Resolução GP 57/2023, além das alterações posteriores. O edital não fixa salário mensal.

Formação e requisitos

Inscrição na OAB e mais de dois anos de experiência jurídica comprovada, além dos demais requisitos e impedimentos do item 3.4. A manifestação de novembro de 2026 é restrita aos habilitados relacionados no edital da respectiva lista.

Jornada / regime de trabalho

Atuação 100% remota nas chamadas de novembro de 2026. Locais de atuação serão definidos pelo TJSC. Designação por quatro anos, com possibilidade de uma prorrogação por igual período, conforme edital.

Estado / abrangência

SC

Organização / banca

Fundação Getulio Vargas (seleção original); Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSC (chamadas).

Inscrições, taxa e pagamento

Início das inscrições

15/05/2025

Encerramento das inscrições

14/07/2025

Horários e detalhes do prazo

Prazo geral encerrado às 16h de 14/07/2025, horário de Brasília. Os atos de 2026 estabelecem manifestação de interesse entre 09 e 15/11/2026, sem hora final expressa.

Taxa de inscrição

R$ 115,00 no processo seletivo de 2025. Os editais de manifestação de novembro de 2026 não indicam taxa.

Isenção / redução da taxa

Regras históricas no item 5 do edital de abertura. Pedidos e resultados da etapa já encerrados.

Prazo para pagamento

Taxa da inscrição original com vencimento em 15/07/2025. Não há cobrança indicada nas chamadas de manifestação de interesse.

Provas e etapas da seleção

Provas e datas previstas

Prova objetiva realizada em 07/09/2025; resultado final divulgado em 10/12/2025 e homologado em 15/12/2025.

Etapas

Prova objetiva eliminatória e classificatória, prova de títulos classificatória e procedimentos relativos às listas reservadas. Os editais atuais chamam habilitados conforme a classificação e a lista aplicável.

A manifestação é reservada aos candidatos indicados nos atos. O prazo não reabre a seleção a novos candidatos.

• Os Editais 496, 497 e 498/2026 exigem manifestação entre 09 e 15/11/2026 para juizesleigos.inscricao@tjsc.jus.br. Consulte a lista do seu edital. A falta de manifestação dos convocados mais bem classificados tem o mesmo efeito de recusa expressa.
• As vagas de reposição decorrem da revogação de designações anteriores. O tribunal observará a ordem de classificação.
• O edital original prevê validade de dois anos desde a homologação, prorrogável pelo mesmo período a critério do tribunal. A inclusão no cadastro de reserva não garante designação.
• Os arquivos históricos do painel oficial retornaram HTML neste acesso. As chamadas de novembro podem ser lidas no PDF do Diário da Justiça.