Referências e documentos
Acordo judicial divide custos e define prazos para restaurar fonte histórica em João Pessoa
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- AGU — acordo e cronograma de restauração, divulgados em 12/11Origem: gov.brAbrir fonte original
- TRF5 — relatório sobre a audiência de conciliação de 2025Origem: cnj.jus.brAbrir fonte original
- Iphan — registro da Fonte do Tambiá no acervo de tombamentosOrigem: portal.iphan.gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Justiça Federal na Paraíba homologou um acordo para restaurar a Fonte do Tambiá, em João Pessoa. Pelo compromisso divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 12 de novembro, o município e a ALE Empreendimentos Imobiliários dividirão igualmente o custo da obra. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) continuará responsável pela orientação e fiscalização técnica.
- A fonte, construída em 1782 e conhecida como Fonte da Bica, fica no Parque Zoobotânico Arruda Câmara. Em 2025, uma audiência de conciliação tratou de contenção, estabilidade e infiltrações, segundo relatório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O compromisso divulgado neste mês reúne a repartição do custo e um cronograma para a restauração completa.
- A negociação ocorreu no processo 0803449-18.2025.4.05.8200, conduzido pela 1ª Vara Federal da Paraíba. A ação popular, instrumento pelo qual um cidadão pode buscar proteção judicial do patrimônio público ou cultural, foi proposta pelo advogado Vandilo de Farias Brito Sobrinho. O Ministério Público Federal atuou como fiscal da ordem jurídica. Segundo a AGU, as tratativas tiveram reuniões fora do processo e duraram mais de um ano.
- No prazo de 60 dias informado pela AGU, a prefeitura deve revisar as medidas de contenção, proteção estrutural, controle de infiltrações, retirada de vegetação invasiva e sinalização. A empresa tem o mesmo prazo para contratar uma prestadora especializada. Cabe ao Iphan aprovar e fiscalizar as intervenções; o instituto não assumirá o custo ou a execução da obra.
- O cronograma prevê início em até 90 dias da homologação e conclusão em até 180 dias do início efetivo. Intercorrências precisam ser justificadas e comunicadas ao juízo. A homologação dá força judicial às obrigações pactuadas; a próxima etapa é a execução do cronograma e das medidas de proteção.