Referências e documentos
SP e MS registram 42.270 acordos previdenciários homologados até setembro
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- AGU — balanço da conciliação previdenciária na 3ª RegiãoOrigem: gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta segunda-feira (9) que houve 42.270 sentenças homologando acordos em ações para concessão de benefícios previdenciários entre janeiro e setembro de 2026, em São Paulo e Mato Grosso do Sul. O recorte cobre os dois estados atendidos pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), unidade que representa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nessas causas.
- Nos processos sobre benefícios por incapacidade, a procuradoria informou ter apresentado 52.471 propostas no mesmo período. O sistema de gestão jurídica da AGU registrou o recebimento, para ciência, de 33.982 sentenças homologatórias nessa frente. A procuradoria apresentou a relação entre os dois totais como taxa de aceitação de 64,8%.
- A proposta é a oferta feita no processo. A homologação é a decisão judicial que formaliza o acordo aceito e permite exigir o que foi pactuado. Para a pessoa que recebe uma proposta, as condições relevantes incluem a data de início do benefício, os valores atrasados e os pedidos que ficarão quitados com o acordo.
- O balanço foi divulgado após a 21ª Semana Nacional da Conciliação. A AGU informou que a unidade espera chegar a cerca de 60 mil homologações em 2026. A estimativa é para o ano inteiro; as 42.270 sentenças correspondem ao resultado registrado até setembro.