Referências e documentos
Alcântara tem 45,9 mil hectares regularizados na Área Norte, informa TJMA
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJMA — situação registral e reunião de acompanhamento, divulgado em 10/11Origem: tjma.jus.brAbrir fonte original
- Corte Interamericana — resumo oficial da sentença de 21/11/2024Origem: corteidh.or.crAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou em 10 de novembro que cerca de 45,9 mil hectares da Área Norte de Alcântara foram regularizados no registro imobiliário. Segundo o Tribunal, esse trecho corresponde a 58,8% do território quilombola. A divulgação ocorreu após reunião de acompanhamento realizada em 6 de novembro.
- O registro, identificado pela matrícula 860, é uma etapa para consolidar a identificação jurídica da área. A reunião tratou das medidas que ainda precisam avançar, sobretudo a titulação coletiva da Área Sul e a situação de sete agrovilas formadas por comunidades reassentadas quando foi implantado o Centro de Lançamento de Alcântara.
- O núcleo fundiário do TJMA encaminhou à Advocacia-Geral da União estudo sobre a sequência de registros e proprietários dos imóveis particulares identificados. O trabalho ajuda a esclarecer quais áreas dependem de desapropriação e indenização antes da titulação coletiva. Participaram da discussão representantes do sistema de Justiça e das comunidades.
- Em 21 de novembro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu violações contra comunidades de Alcântara e estabeleceu reparações a cargo do Brasil. Entre as medidas acompanhadas estão a titulação dos territórios tradicionais e a instalação de uma mesa permanente de diálogo. O acompanhamento também discute indenizações e serviços essenciais, como água, energia e transporte.