Referências e documentos
Autismo e prova oral: voto no TJBA distingue revisão de notas e dever de acessibilidade
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJBA — voto de Paulo Chenaud, processo 8046779-22.2024.8.05.0000, assinado em 25/09/2026Origem: jurinews.com.br
- Lei 12.764/2012 — direitos da pessoa autistaOrigem: planalto.gov.br
- Lei Brasileira de InclusãoOrigem: planalto.gov.br
- STF — Tema 485, RE 632.853Origem: portal.stf.jus.br