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Referências e documentos

Bangladesh anuncia expansão da mediação pré-processual aos 64 distritos

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. BSS — anúncio ministerial e acordo de cooperação, 19/11/2026Origem: bssnews.netAbrir fonte original
  2. Embaixada do Japão em Bangladesh — conferência de mediação, 19/11/2026Origem: bd.emb-japan.go.jpAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O governo de Bangladesh anunciou, em 19 de novembro, o objetivo de levar a mediação pré-processual aos 64 distritos do país. A expansão foi apresentada pelo ministro da Justiça, Md Asaduzzaman, em conferência nacional realizada em Dhaka com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA). Na ocasião, as duas instituições assinaram um acordo para a segunda fase do projeto de acesso à Justiça.
  • Segundo a agência estatal Bangladesh Sangbad Sangstha (BSS), o ministério oferecerá apoio político, administrativo e institucional para transformar a experiência piloto em um sistema nacional permanente. O anúncio define o objetivo de expansão.
  • A mediação pré-processual oferece um espaço de diálogo para tratar a controvérsia antes de sua entrada em juízo. O ministro relacionou a iniciativa à redução de novos processos e à solução de conflitos civis e familiares. Destacou a presença de mediadores qualificados e de uma estrutura institucional em que as partes possam confiar.
  • A Embaixada do Japão confirmou a participação do embaixador Saida Shinichi no encontro e a cooperação para fortalecer a capacidade dos profissionais do sistema de Justiça. A representação diplomática informou que a visita do primeiro-ministro de Bangladesh ao Japão, no fim de outubro, havia reafirmado o compromisso dos dois governos com o Estado de Direito e com a assistência técnica jurídica.
  • Na apresentação relatada pela embaixada, Saida apontou o potencial da mediação para oferecer soluções acessíveis, rápidas e justas, especialmente a mulheres, pessoas em situação de pobreza e outros grupos que enfrentam barreiras à Justiça. Também associou os acordos anteriores ao processo à redução da pressão sobre os tribunais.