Referências e documentos
Arbitragem sobre fornecimento de energia no México é retomada após troca de árbitro
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- CIADI — registro do caso ARB/25/49 e andamento de 5 de novembroOrigem: icsid.worldbank.orgAbrir fonte original
- CIADI — lista oficial de tribunais recentemente constituídosOrigem: icsid.worldbank.orgAbrir fonte original
- CIADI — regras sobre renúncia e vacância de árbitrosOrigem: icsid.worldbank.orgAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A arbitragem de duas empresas dos Estados Unidos contra o México sobre o fornecimento de eletricidade no atacado foi retomada em 5 de novembro. O Centro Internacional para a Solução de Disputas sobre Investimentos (CIADI) registrou a recomposição do tribunal após Eduardo Silva Romero aceitar a indicação do México para ocupar a vaga de Michele Potestà. O procedimento estava suspenso desde 1º de setembro.
- O caso foi apresentado por Aria Capital LLC e Publio Administration LLC com base no Acordo Estados Unidos–México–Canadá (USMCA, na sigla em inglês). O CIADI registrou o pedido em novembro de 2025. O tribunal foi constituído em agosto de 2026, com Alexis Mourre na presidência, por acordo das partes, e Fernando Piérola Castro indicado pelas empresas. Os dois permanecem na formação atual.
- Pela Regra 26 do CIADI, a notificação de uma vaga suspende o procedimento até que ela seja preenchida. A regra prevê, como ponto de partida, o mesmo método usado na indicação original, com exceções. Neste caso, o registro do centro atribui ao México tanto a indicação original de Potestà quanto a de Silva Romero.
- Recomposto o tribunal, o processo segue do ponto em que estava quando a vaga foi notificada. Se já houve audiência, o novo árbitro pode determinar a repetição de uma parte dela quando considerar isso necessário para decidir questão pendente.
- O registro do CIADI mantém o caso como pendente. A providência de 5 de novembro permite que os árbitros retomem o trabalho; a ficha pública não registra decisão sobre o mérito nem informa uma nova data de audiência.