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Referências e documentos

CNJ propõe ampliar acordos digitais e prevenção de conflitos de consumo

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. CNJ — nota técnica sobre judicialização do consumo, 19/11/2026Origem: cnj.jus.brAbrir fonte original
  2. TJRJ — funcionamento institucional da plataforma +AcordoOrigem: tjrj.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • Ampliar a negociação digital e enfrentar as práticas que fazem os conflitos se repetir são propostas de uma nota técnica apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (19). O trabalho trata das demandas de consumo em serviços financeiros, telecomunicações, saúde suplementar e transporte aéreo.
  • Elaborado no Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias, o documento recomenda avaliar ferramentas de conciliação dos tribunais para possível expansão nacional pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Entre elas estão o +Acordo, do Rio de Janeiro, o Solução Direta – Consumidor, do Rio Grande do Sul, e o Concilia Super, voltado ao superendividamento.
  • No +Acordo, advogados podem negociar tanto processos em curso quanto conflitos que ainda não chegaram à Justiça. A descrição institucional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informa que o ambiente permite trocar mensagens, documentos e minutas, inclusive pelo celular. No eixo processual, o acordo é encaminhado aos autos para homologação pelo juízo responsável.
  • A nota do CNJ também propõe ampliar o uso do AtalaIA na identificação de padrões de litigiosidade, examinando o comportamento de autores e réus. A finalidade é apoiar a gestão e a análise dos casos, preservando o acesso à Justiça.
  • As recomendações resultam de consulta pública e reunião de trabalho. A expansão das ferramentas depende de avaliação de sua adequação. O documento associa a prevenção à melhoria do atendimento das empresas e ao estudo das condutas de grandes litigantes.