Referências e documentos
Corregedoria Nacional anuncia programa para compartilhar práticas dos cartórios
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- CNJ — anúncio do Conexão Extrajudicial em 6/11Origem: cnj.jus.brAbrir fonte original
- CCOGE — registro do encerramento do 98º EncogeOrigem: ccoge.org.brAbrir fonte original
- CNJ — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, arts. 18 a 22 e 38 (texto compilado)Origem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Corregedoria Nacional de Justiça anunciou em 6 de novembro o Conexão Extrajudicial, programa de encontros virtuais para que corregedorias, magistrados e servidores compartilhem práticas de atendimento e gestão dos cartórios. O ministro Benedito Gonçalves apresentou a iniciativa no encerramento do encontro nacional das corregedorias, em Maceió.
- A coordenação ficará com o desembargador Anderson Máximo de Holanda, corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a proposta é aproximar as equipes que orientam e fiscalizam os serviços e fazer circular experiências de trabalho que possam ser aproveitadas em outros locais.
- Ao apresentar o programa, Benedito Gonçalves citou situações em que os serviços notariais e de registro fazem parte da vida do cidadão: registrar um nascimento, regularizar um imóvel e encaminhar conflitos familiares por acordo, quando cabível. O comunicado informa o formato e a coordenação; o calendário dos encontros ainda não foi divulgado.
- Quem procura conciliação ou mediação em cartório pode consultar a lista de unidades autorizadas no site da corregedoria do tribunal de Justiça do seu estado ou do Distrito Federal. O Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial prevê a oferta facultativa, mediante autorização, e exige formação de quem conduz as sessões.
- A participação das partes é voluntária. Se houver acordo, a unidade lavra um termo com força de título executivo extrajudicial. Isso permite cobrar judicialmente a obrigação assumida se ela não for cumprida. Essas regras já estão em vigor; o Conexão Extrajudicial foi anunciado como iniciativa de intercâmbio entre equipes.