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Referências e documentos

Manual do CNJ orienta audiências e decisões acessíveis a pessoas com deficiência

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. CNJ — manual técnico e webinário sobre julgamentos inclusivosOrigem: cnj.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • Um manual técnico do Conselho Nacional de Justiça reúne orientações para tornar procedimentos, decisões e serviços judiciais mais acessíveis às pessoas com deficiência. As recomendações foram apresentadas em webinário realizado pelo CNJ em 17 de novembro, com destaque para autonomia, participação efetiva e comunicação acessível.
  • Lançada em setembro de 2026, a publicação aborda a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário. O conteúdo reúne fundamentos jurídicos e referências para apoiar a atuação de magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.
  • Segundo o CNJ, a participação em audiências requer atenção às barreiras que cada pessoa encontra, inclusive barreiras de comunicação e de atitude. Adaptações razoáveis devem considerar as necessidades individuais e podem envolver ajustes no ambiente e na forma de condução dos atos.
  • O conselho informou que o conteúdo do webinário será transformado em curso na plataforma da Escola Nacional do Judiciário, com disponibilização prevista a partir de 25 de novembro.
  • Na prática da mediação e da conciliação, a preparação da sessão pode incluir uma conversa prévia sobre os recursos de acessibilidade necessários, a forma de comunicação mais adequada e o tempo de participação, sempre respeitando a autonomia da pessoa.