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Referências e documentos

Mulheres negras ocupam 5,5% da magistratura; no segundo grau, são 2,4%, aponta CNJ

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. CNJ — divulgação do relatório Participação Feminina no Poder Judiciário 2026, 20/11/2026Origem: cnj.jus.brAbrir fonte original
  2. CNJ — Resolução 106/2010, texto compilado, art. 1º-AOrigem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original
  3. CNJ — explicação institucional da ação afirmativa de promoção de magistradasOrigem: cnj.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • Mulheres negras ocupam 5,5% dos cargos da magistratura brasileira e 2,4% dos postos no segundo grau, segundo divulgação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 20 de novembro. Os dados são do relatório Participação Feminina no Poder Judiciário 2026, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, com informações de 91 tribunais referentes a agosto de 2026.
  • O recorte considera mulheres pretas e pardas. No conjunto dos cargos da magistratura, as pardas representam 4,7% e as pretas, 0,8%. No segundo grau, a menor presença aparece nas funções ocupadas por desembargadoras, responsáveis pelo julgamento de recursos e por outras competências dos tribunais.
  • Dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 12 não têm desembargadora negra, informa o CNJ. A ausência também foi registrada em nove Tribunais Regionais do Trabalho, três Tribunais Regionais Federais e 16 Tribunais Regionais Eleitorais. O levantamento não registrou ministra negra nos Tribunais Superiores.
  • O acesso aos tribunais por merecimento já conta com uma medida afirmativa de gênero. O artigo 1º-A da Resolução CNJ 106/2010, incluído pela Resolução 525/2023, determina a alternância entre editais mistos e exclusivos para mulheres nos tribunais que ainda não alcançaram a proporção de 40% a 60% por gênero entre os cargos destinados à carreira da magistratura, até a paridade.
  • A regra trata da promoção por merecimento e preserva as políticas de cotas do Conselho. As Justiças Eleitoral e Militar estão excluídas desse dispositivo. O CNJ deve manter dados sobre composição dos tribunais por gênero e cargo e sobre a modalidade dos editais de acesso ao segundo grau.