Referências e documentos
CNJ determina revisão de prisões preventivas de mulheres em mutirão de novembro
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- CNJ — Portaria 516/2026, ato de 20/10 e publicação no DJe de 26/10Origem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original
- TJBA — programação e público previsto para o mutirão, 28/10/2026Origem: tjba.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a reavaliação das prisões preventivas de todas as mulheres no III Mutirão Processual Penal — Pena Justa, previsto para novembro. As diretrizes estão na Portaria 516/2026, assinada em 20 de outubro e publicada no Diário da Justiça eletrônico do conselho no dia 26.
- A revisão será feita por iniciativa do próprio Judiciário. Os tribunais deverão conferir informações sobre gravidez, filhos menores de 12 anos, responsabilidades de cuidado, deficiência e doenças. A portaria também prevê análise de prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e benefícios na execução da pena, conforme as situações especificadas no ato.
- Os tribunais de justiça e tribunais regionais federais deverão informar os processos selecionados até 6 de novembro. A análise deve terminar até o dia 27, e os resultados serão encaminhados ao CNJ até 15 de dezembro.
- Na Bahia, o TJBA anunciou nesta quarta-feira (28) que a mobilização ocorrerá de 9 a 27 de novembro e alcançará processos de aproximadamente 850 mulheres, entre presas provisórias e condenadas. O resultado dependerá da situação de cada uma.
- Segundo o tribunal baiano, a triagem considerou gestantes, lactantes, mulheres com deficiência ou doenças, mães de crianças até 12 anos e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência. As decisões poderão reconhecer progressão de regime, outros benefícios previstos em lei ou, em alguns casos, permitir a saída da unidade prisional.