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Referências e documentos

Conciliação em MS encerra disputa sobre próteses com acordo de R$ 1,48 milhão

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TRT-24 — acordo homologado na Vara do Trabalho de Jardim; divulgação em 18/11/2026Origem: trt24.jus.br

Elementos incorporados à apuração

  • Um acordo de R$ 1.479.517,65 encerrou, na Vara do Trabalho de Jardim, em Mato Grosso do Sul, uma disputa sobre obrigações ainda pendentes após um grave acidente de trabalho. A conciliação ocorreu na fase de cumprimento de sentença, durante a Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 6 de novembro, e foi divulgada pelo tribunal em 18 de novembro.
  • O trabalhador, operador de máquinas, sofreu uma descarga elétrica ao realizar uma atividade em colheitadeira próxima a uma rede de alta tensão, em março de 2020, na zona rural de Porto Murtinho. O acidente causou sequelas permanentes.
  • A responsabilidade civil do empregador já havia sido reconhecida. A negociação tratou das obrigações de fazer remanescentes, especialmente a aquisição de próteses.
  • O ajuste prevê entrada de R$ 85.854,51 e o saldo em 12 parcelas. Pelos termos homologados, a compra das próteses ficará sob responsabilidade do trabalhador, com quitação das obrigações discutidas nessa etapa.
  • A audiência foi conduzida pela juíza Anna Paula da Silva Santos. O resultado mostra a utilização da conciliação também na execução, quando uma decisão já existe e ainda há questões sobre seu cumprimento.