Referências e documentos
Congresso aprova R$ 152,4 bilhões em créditos e inclui recursos para o sistema de Justiça
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Agência Câmara — projetos aprovados e valoresOrigem: camara.leg.brAbrir fonte original
- Agência Câmara — destinação do PLN 35/2026Origem: camara.leg.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) 26 projetos que abrem R$ 152,4 bilhões em créditos no Orçamento de 2026. A maior parcela corresponde ao PLN 23/2026, que autoriza R$ 149,4 bilhões para benefícios previdenciários e sociais. Segundo a Agência Câmara, essas despesas já estavam previstas no Orçamento e dependiam de autorização legislativa específica para seu financiamento.
- O pacote também inclui R$ 21,5 milhões em crédito especial para as Justiças Federal e do Trabalho, pelo PLN 8/2026, e R$ 56,2 milhões em crédito suplementar para despesas do Judiciário, pelo PLN 11/2026. O PLN 35/2026 prevê outros R$ 115 milhões em crédito especial para despesas do TCU, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
- O crédito especial cria dotação para uma despesa sem previsão orçamentária específica. O suplementar reforça dotação já existente. Os valores do pacote cobrem finalidades e fontes distintas, que podem ser consultadas no texto de cada projeto. Os projetos aprovados pelo Congresso seguem para sanção.